A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou a elaboração de um novo marco regulatório para as operações comerciais de balonismo no Brasil. Atualmente, a prática ocorre de forma irregular em todo o país, sem que nenhuma empresa esteja devidamente certificada pelo órgão.

O plano da agência será executado em três fases: medidas emergenciais, regra de transição e regra definitiva. A primeira etapa deve ser implementada já em agosto, com critérios mínimos obrigatórios voltados à segurança operacional, permitindo autorizações provisórias para voos comerciais enquanto a regulamentação completa não entra em vigor.

De acordo com informações obtidas pela Tribuna do Sertão, apenas quatro empresas solicitaram oficialmente a certificação da Anac, mas nenhuma conseguiu concluir todas as etapas do processo. Hoje, companhias oferecem voos comerciais de balão baseando-se em normas mais brandas, aplicáveis apenas ao balonismo esportivo.

Na segunda fase, será estabelecida uma regra de transição após a publicação da norma definitiva. Nesse período, operadores comerciais deverão se adaptar gradualmente a exigências mais rigorosas, que incluirão requisitos técnicos, operacionais, de tripulação e de segurança.

A etapa final será a implantação da regulamentação definitiva, que consolidará exigências para certificação de equipamentos, habilitação de pilotos, manutenção e operação segura das aeronaves. Também haverá mecanismos formais de fiscalização, com o envolvimento direto da Anac, de forças de segurança, prefeituras e demais órgãos públicos.

Atualmente, a regulamentação do balonismo no Brasil está dividida entre duas categorias. O balonismo desportivo é regido pela norma 103 do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), que exige apenas o cadastro do praticante e do balão por meio de uma associação esportiva credenciada. Já o balonismo profissional se enquadra nas regras da aviação geral e, por isso, deveria seguir normas mais rígidas — o que, na prática, não acontece.

A necessidade urgente de regulamentação ganhou ainda mais força após recentes acidentes fatais. Um dos casos ocorreu em 21 de junho, em Praia Grande (SC), onde oito pessoas morreram na queda de um balão. Em relatório enviado ao Ministério do Turismo, a prefeitura da cidade admitiu que não realiza qualquer tipo de fiscalização sobre a atividade.

Outro caso que acendeu o alerta aconteceu em 15 de junho, em Capela do Alto (SP), envolvendo a empresa Aventurar Balonismo. Mesmo após a morte de uma turista no acidente, a empresa voltou a anunciar voos comerciais pela internet. Segundo a Prefeitura de Boituva, a empresa não possui laudo do Corpo de Bombeiros e teve o pedido de inscrição municipal negado.

A proposta da Anac busca não apenas regularizar e profissionalizar o setor, mas também garantir a segurança dos passageiros e evitar novas tragédias. A expectativa é de que a norma definitiva seja submetida à consulta pública até novembro.