A Justiça de Alagoas condenou, nesta segunda-feira (7), José Dernival Pereira a 17 anos de prisão pelo assassinato de sua companheira, Maria do Socorro dos Santos Souza. O crime ocorreu no dia 20 de junho de 2011, dentro da residência do casal, em Arapiraca, e foi praticado na presença do filho da vítima, então com 10 anos de idade.

A sentença também determinou a prisão preventiva do réu, considerando a gravidade do caso e o cumprimento dos requisitos legais. O julgamento reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima, o que caracteriza homicídio qualificado.

Segundo o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o réu não pôde ser enquadrado pelo crime de feminicídio, já que a tipificação específica só foi incluída no Código Penal após a data do fato. Embora desde 2024 o feminicídio tenha se tornado crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, a legislação penal brasileira proíbe a aplicação retroativa de leis para prejudicar o réu, conforme o princípio da legalidade.

De acordo com a denúncia do MPAL, Maria do Socorro foi vista ingerindo bebida alcoólica com José Dernival na área externa da residência, por volta das 18h do dia do crime. Por volta das 21h, o filho do casal, Rafael Gustavo dos Santos Souza, tentou dar boa noite à mãe e pedir sua bênção. Ao bater na porta do quarto, ouviu do padrasto, em tom ríspido: “pode responder”. Em seguida, ouviu a voz da mãe dizendo: “Deus te abençoe”.

Na manhã seguinte, o menino encontrou o corpo da mãe no quarto, com um disparo de arma de fogo na cabeça. O companheiro já havia fugido do local. Estilhaços de uma garrafa de bebida foram encontrados ao lado do corpo.

Testemunhas afirmaram que Maria do Socorro era frequentemente agredida e ameaçada por José Dernival. Em diversas ocasiões, ele teria dito que a mataria caso ela tentasse deixá-lo.

A condenação, mesmo sem a qualificadora do feminicídio, reforça o reconhecimento da violência doméstica como agravante nos julgamentos de crimes contra a mulher, mesmo em casos anteriores à legislação específica.