O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Penedo, em colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) lança edital de chamamento público para a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com foco na educação.

O objetivo da iniciativa do CMDCA de Penedo é escolher propostas voltadas à promoção do direito de crianças e adolescentes direcionadas para a educação, alinhadas com o edital FIA Nacional 2025 da Fundação Itaú Social.

As Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar devem estar regularmente constituídas e cadastradas no CMDCA de Penedo, além de comprovar atuação na área da infância e adolescência.

Os projetos devem focar em um ou mais dos seguintes eixos prioritários definidos pelo Edital FIA/2025:

Atendimento a crianças e adolescentes com dificuldades de acesso ou permanência na escola pública.

Atendimento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos com impacto na trajetória escolar.

Oferta de atividades educativas e culturais complementares à educação formal.

Apoio às famílias no acompanhamento da vida escolar.

Diagnóstico local sobre obstáculos à educação no território.

Capacitação de profissionais e operadores do Sistema de Garantia de Direitos.

Campanhas de mobilização comunitária sobre educação.

Articulação intersetorial entre políticas públicas locais.

As propostas serão avaliadas com base no alinhamento com os eixos temáticos do Edital FIA/2025, viabilidade técnica e financeira, impacto social, número estimado de beneficiários, e capacidade técnica e operacional da entidade proponente.

Para participar, as OSCs devem enviar a documentação necessária, que inclui cópia do estatuto social atualizado, ata de eleição da atual diretoria, certidão negativa de débitos (federais, estaduais e municipais), cópia do CNPJ, plano de trabalho/projeto e comprovante de inscrição no CMDCA de Penedo/AL.

O prazo final para o envio das propostas é o próximo dia 09 de julho. As submissões podem ser feitas para o e-mail [email protected] ou entregues presencialmente na sede do CMDCA, localizada na Rua Sete de Setembro, 116, Centro Histórico, no horário das 8h00 às 12h00.

A seleção das propostas será conduzida por uma comissão designada pelo CMDCA. É importante ressaltar que a inscrição neste edital local não garante a aceitação final da proposta no Edital FIA Nacional 2025. O CMDCA de Penedo, por sua vez, irá inscrever a proposta selecionada na plataforma oficial do Itaú Social até o dia 11 de julho de 2025, às 18h00.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do WhatsApp (82) 99420-6895 ou pelo e-mail [email protected]

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