A regulamentação da lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas reacendeu um embate político entre o ex-deputado estadual Lobão (MDB) e o deputado Ronaldo Medeiros (PT).

Após a publicação do decreto pelo governador Paulo Dantas (MDB) na última terça-feira (1º), Medeiros divulgou em suas redes sociais um comunicado comemorando a conquista e se apresentando como autor da proposta. A declaração gerou reação imediata de Lobão, que divulgou um vídeo no Instagram reivindicando a autoria do projeto.

“A lei de minha autoria foi regulamentada pelo governador Paulo Dantas. Só queria a oportunidade de esclarecer que o deputado Ronaldo Medeiros cita, em sua publicação, que a lei é dele e que me colocou. Está tudo errado. Isso aí não existe”, contestou Lobão.

Segundo o ex-parlamentar, foi ele quem convidou Medeiros para subscrever o texto original. “Convidei o deputado Ronaldo Medeiros para subscrever. Essa é a verdade. Aqui não é o DNA do Programa do Ratinho, mas essa paternidade é do Lobão. Tem um ‘L’ aí no DNA. Tenho vários projetos copiados, mas esse eu faço questão de defender essa paternidade”, ironizou.

Lobão afirmou ainda que defender a proposta, na época, trouxe desgastes à sua imagem e provocou reações negativas. “Me custou a paz, fui incompreendido, nas ruas as pessoas me viam diferente, e ninguém entendia que o que eu estava defendendo lá atrás era para aliviar a dor do povo agora, em 2025”, declarou.

Como vai funcionar a nova política pública

De acordo com o decreto publicado pelo governo estadual, pacientes que possuírem prescrição médica poderão solicitar o acesso gratuito aos medicamentos por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Para isso, será necessário apresentar receita médica, laudo com diagnóstico e documentos pessoais do paciente e de eventual responsável legal.

O texto também determina que a Sesau crie um protocolo clínico para orientar profissionais de saúde sobre as indicações e limites do tratamento. Além disso, a regulamentação prevê ações de esclarecimento e conscientização sobre os riscos e benefícios do uso medicinal da cannabis.