O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer gratuitamente o implante hormonal contraceptivo, conhecido como Implanon. A incorporação do método foi aprovada nesta quarta-feira, 2, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e a expectativa é disponibilizar 500 mil dispositivos ainda neste ano, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O implante, cuja aplicação na rede particular pode chegar a custar R$ 4 mil (R$ 1 mil pelo dispositivo e R$ 3 mil pela aplicação), será uma opção para mulheres adultas de 18 a 49 anos, que atualmente contam apenas com o DIU de cobre como contraceptivo reversível de longa duração.

Hoje, o Implanon é disponibilizado pelo SUS apenas para grupos específicos, como mulheres vivendo com HIV/AIDS e em uso da medicação dolutegravir, pacientes que utilizam talidomida ou fazem tratamento de tuberculose com aminoglicosídeos, além de mulheres privadas de liberdade e trabalhadoras do sexo.

O Ministério da Saúde deve publicar nos próximos dias a portaria que oficializa a incorporação do contraceptivo. A partir da publicação, as áreas técnicas têm 180 dias para efetivar a oferta, o que envolve etapas como atualização das diretrizes clínicas, aquisição e distribuição do insumo e capacitação de profissionais.

Contracepção e políticas públicas de saúde

A ginecologista Ilza Maria Urbano Monteiro, presidente da Comissão Nacional Especializada em Anticoncepção da Federação Brasileira das Associações em Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), destaca que a entidade celebra a novidade.

Conforme explica a médica, quanto maior a oferta de métodos contraceptivos, maior a chance de se alcançar uma adesão adequada. "Amplia a cobertura contraceptiva porque sempre haverá um método que se adequa melhor à realidade de cada mulher."

O Implanon é classificado como um método reversível de longa duração e alta eficácia (LARC, na sigla em inglês), assim como o DIU de cobre e o DIU hormonal. "Esses métodos são considerados mais eficazes no planejamento reprodutivo por não dependerem do uso contínuo ou correto por parte da usuária, como ocorre com os anticoncepcionais orais ou injetáveis", destaca o ministério, em nota.

A pasta enfatiza ainda que, além de prevenir a gravidez não planejada, o acesso a contraceptivos contribui para a redução da mortalidade materna, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A meta brasileira é, até 2027, reduzir em 25% a mortalidade materna geral e em 50% entre mulheres negras.

Segundo Ilza, o desafio agora é fazer com que o implante chegue a todas as mulheres. "Isso vai depender da estrutura do SUS, que esperamos que esteja cada vez mais organizada. É a nossa chance de difundir nacionalmente esse método."

O método

O implante subdérmico é um pequeno bastão, com cerca de 3 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, contendo etonogestrel, hormônio sintético que bloqueia a ovulação.

O dispositivo é inserido no braço da mulher durante uma consulta, sob anestesia local. Seu mecanismo de ação envolve dois caminhos: ele impede a ovulação e espessa o muco do colo do útero, o que dificulta a passagem dos espermatozoides.

Cada bastão dura até três anos, sem necessidade de intervenções durante esse período. Após esse tempo, o implante deve ser retirado e, se houver interesse, um novo pode ser inserido na mesma consulta. A fertilidade retorna rapidamente após a remoção.

Ilza destaca que o método é seguro e altamente eficaz - a taxa de falha é de cerca de 5 em cada 10 mil mulheres. Ele, contudo, não oferece proteção contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), o que só os preservativos fazem.

A médica ainda lembra que o implante contraceptivo não deve ser confundido com os implantes hormonais que contam com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos, muitas vezes usados para fins estéticos e chamados de "chips da beleza", o que é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).