Em entrevista, o presidente afirmou que havia um acordo entre o governo federal e o Congresso para a apresentação de medidas alternativas ao aumento do IOF, que foi descumprido. Lewandowski diz que o Judiciário é a instância certa para resolver a questão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (2), a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em uma tentativa de elevar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Em entrevista concedida à emissora TV Bahia, Lula afirmou que pretende judicializar a questão, e se queixou por ter de recorrer à medida.

"Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais", disse o presidente.

Segundo Lula, um acordo foi firmado pelo governo com parlamentares, em uma reunião na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que fossem debatidas com a equipe econômica do governo medidas alternativas, que seriam propostas em conjunto. Porém, 20 dias depois de o acordo ser firmado, Motta pautou a votação do projeto que derrubou o decreto, o que, segundo Lula, surpreendeu o governo federal.

"O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito no domingo [8 de junho], à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta", disse Lula.

Após pautar o projeto para votação, Motta se recusou a atender a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que participou da reunião que firmou o acordo, nem atendeu aos pedidos de aliados para discutir a votação na reunião de líderes partidários.

Posteriormente, o ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, amenizou a declaração de Lula sobre necessitar do STF para governar. Em entrevista à mídia, ele afirmou que o Brasil vive um "presidencialismo de coalizão", no qual "o presidente depende do beneplácito do Congresso Nacional para tomar decisões importantes".

"Temos um sistema político-partidário muito fragmentado. Isso dificulta o diálogo", disse o ministro.

Lewandowski comentou ainda que o Judiciário é a instância certa para resolver o impasse em torno do IOF.

"Não há surpresa, não há confronto, quando se leva uma questão ao STF ou ao Poder Judiciário. Uma questão institucionalmente controvertida, naturalmente, será decidida pelo Poder Judiciário, no caso, pelo STF, porque envolve dois Poderes da República", disse o ministro.