Sobre a inspeção judicial no bairro Bom Parto, em Maceió (AL), a Defensoria Pública da União (DPU) informa que a Justiça Federal deferiu o pedido de inspeção nessa localidade a pedido da DPU, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), no âmbito da ação civil pública (ACP) ajuizada pela força-tarefa em 2023. Diante de informações imprecisas sobre a inspeção, que foram divulgadas pela imprensa alagoana, a DPU destaca alguns pontos da ação.



A ACP tem como finalidade garantir indenização aos moradores e empreendedores cujos imóveis estão localizados na área de risco de criticidade 01, conforme o Mapa Versão 5, publicado em 2023. A inspeção judicial deferida vai abranger a extensão da subárea AT06-B, que corresponde a aproximadamente 880 lotes do bairro Bom Parto. Não haverá inspeção em áreas das bordas do mapa. A Defensoria destaca que a ação não tem como objetivo ampliar o mapa de risco.



A DPU lembra que a Defensoria Pública Estadual de Alagoas (DPE-AL) não é parte autora nesta ACP. A habilitação da instituição nos autos ocorreu em junho de 2025 na condição de amicus curiae (amigo da corte). A DPE, portanto, foi admitida na ação tão somente para fornecer informações ou esclarecimentos ao Juiz sobre a questão em discussão, não tendo poderes processuais pertinentes às partes.



O Serviço Geológico do Brasil/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM) irá participar da inspeção judicial, além da defesa civil municipal e nacional. A DPU reforça que não há sinalização concreta de ampliação do mapa de risco em decorrência da inspeção judicial.



Conforme decisão judicial, a inspeção deve ocorrer no dia 22 de julho de 2025, às 15h.