A votação no Congresso que derrubou o decreto do governo para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nesta quarta-feira (25), está gerando reações em cadeia e promete render.

Mais cedo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cogitou judicializar o caso contra a votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, ele argumentou que a prerrogativa é do Executivo sobre a alíquota do IOF, o que está previsto na Constituição, logo o Congresso não poderia assumir uma atribuição do governo federal.

"Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional", disse Haddad.

Entretanto, o ministro da AGU, Jorge Messias, contestou em nota que não há decisão e que ele ainda vai ouvir a equipe econômica".O governo sinalizou recorrer da decisão no

O jornal O Globo divulgou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) avisou a ministros do governo que ligará para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), afirmou em suas redes sociais que o Palácio do Planalto "tenta transformar um fracasso político em questão judicial".

De acordo com a CNN, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que vai "aguardar os encaminhamentos" sobre a judicialização e opinou que a questão é inerente a política, mas que há precedentes em caso que o decreto legislativo exorbite os limites constitucionais e sejam questionados, "mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo", afirmou ao canal.

Segundo o Tesouro Nacional, a equipe econômica tem até três semanas para uma alternativa ao decreto derrubado, devido ao impacto nas contas públicas de 2025 e 2026. Sem a aprovação do decreto, a perda de arrecadação aos cofres públicos estimada é de cerca de R$ 10 bilhões somente neste ano.

Na entrevista, Haddad ressaltou que a decisão final é de Lula e que há outras alternativas:

"Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas. A segunda, é cortar mais. Além dos R$ 30 (bilhões contingenciados), mais R$ 12 (bilhões). Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso".

Derrubada do decreto

Ao todo, 383 deputados votaram a favor da queda do decreto, enquanto 98 parlamentares votaram a favor do decreto governista. No Senado, a votação foi simbólica.

O aumento do IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio. A previsão do governo era gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O decreto original elevou a alíquota da cobrança sobre investimentos no exterior e movimentações financeiras internacionais.

Entretanto, por pressão de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente e o Executivo revisou a medida. No dia 11 de junho, o governo publicou uma medida provisória tratando da tributação de investimentos, reduzindo parcialmente as alíquotas, mas, ainda assim, mantendo um aumento.