Alagoas: termo de origem indígena que significa “terras alagadiças” ou “lugar de muitas lagoas”. Em seus ricos corpos hídricos, a Polícia Militar mantém um importante braço de atuação na defesa das espécies nativas, ameaçadas pelo avanço da predação humana. Com atuação preventiva e fiscalizatória, o Pelotão Aquático do Batalhão Ambiental protege a reprodução saudável da fauna alagoana.

Localizada às margens da Lagoa Mundaú, entre os municípios de Maceió e Marechal Deodoro, a sede do grupamento conta com duas lanchas e dois jet skis, utilizados para realizar o patrulhamento em toda a extensão do complexo lagunar que cerca a capital e a Região Metropolitana de Maceió. Além disso, o pelotão também atua em rios do interior do estado. Segundo o tenente Delmiro, oficial responsável pelo grupamento, o trabalho é voltado à prevenção de crimes ambientais, em especial à pesca predatória.

“Nosso trabalho é executado a partir do patrulhamento embarcado, com foco nas áreas das Lagoas Mundaú e Manguaba. O policiamento é feito de forma ostensiva em áreas frequentadas por pescadores e marisqueiros. Além disso, nossas equipes executam operações conjuntas com os demais órgãos fiscalizadores para flagrar possíveis irregularidades e crimes ambientais”, destacou o militar.

O trabalho em números

O Batalhão Ambiental já realizou 29 operações de fiscalização em rios e lagoas do estado nos primeiros cinco meses do ano. As ações resultaram no resgate de 51 animais que foram capturados de maneira irregular. Segundo o BPA, a maioria das ilegalidades está na utilização de instrumentos inadequados na captura dos animais.

“A principal irregularidade está no tamanho da malha das redes de pesca. Se ela for menor que o permitido, aquele instrumento termina prendendo também espécies ainda fora na fase de captura, incluindo filhotes. Isso tem um impacto direto na reprodução futura desses animais”, afirma Franklin.

Outra ferramenta nociva ao estoque pesqueiro é uma artefato conhecida como “candango”. Os pescadores criam uma forma de funil ao prender a rede em duas estacas de madeira em posições estratégicas, fazendo com que todas as espécies daquele espaço sejam capturadas, sem qualquer filtragem sobre o tipo ou tamanho de animal permitido. Nos últimos dois anos, 41 candangos foram retirados de circulação em ocorrências do Pelotão Aquático.

De acordo com as estatísticas da PM, as cidades que compõem o complexo Mundaú-Manguaba concentram a maioria das ocorrências de crimes ambientais envolvendo a pesca com apetrechos proibidos. Foram 96 chamados em Maceió, Marechal Deodoro e Pilar nos últimos dois anos. Do total, quase 70% das ocorrências aconteceram em Marechal, cidade banhada pelas duas lagoas.

Para mitigar os efeitos na região, o Batalhão Ambiental deflagrou ações fiscalizatórias nos municípios. Em dois anos foram realizadas 116 operações, que resultaram na identificação e punição de 142 indivíduos. Deste total, 136 sofreram sanções administrativas, enquanto seis pessoas foram presas.

Espécies ameaçadas

Símbolo da região entre as Lagoas Mundaú e Manguaba, o caranguejo é a espécie que mais sofre com a captura irregular. Dados fornecidos pelo setor de estatística e ciência aplicada da PM mostram que mais de 1.080 caranguejos foram apreendidos pelo BPA nos anos de 2023 e 2024, sendo 670 da espécie uçá e 415 guaiamuns.

Desde março de 2016, a portaria nº 395, publicada pelo Governo Federal, visa assegurar a existência do animal a partir da proibição da pesca durante seu período reprodutivo. De acordo com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o período de defeso do caranguejo-uçá ocorre entre os meses de dezembro e março, em períodos de lua cheia e nova. Já a pesca da espécie guaiamum é totalmente proibida no estado desde o ano de 2020. Apesar da proibição, o Batalhão Ambiental já recolheu quase 400 quilos do caranguejo entre 2023 e 2024. Habitat do animal, os manguezais foram o segundo ecossistema com mais flagrantes de crimes ambientais, com 40 registros em dois anos.

O sargento Franklin lembra que a pesca predatória é um crime ambiental com pena que pode chegar a até três anos, sendo prorrogada a cinco, caso haja a utilização de explosivos ou elementos químicos.

As punições também ocorrem no campo administrativo. Quem for flagrado em ilícitos ambientais pode sofrer sanções financeiras que chegam até 100 mil reais, a depender do grau de gravidade da infração.

Guardiões da natureza

A bordo da “Mundaú”, nome dado à última embarcação adquirida pelo BPA, as guarnições executam abordagens que resultam em apreensões de apetrechos proibidos e no resgate de animais capturados de forma irregular. Com 18 anos de serviços prestados ao Pelotão Aquático, o sargento Franklin Araújo reforça que o conhecimento técnico é fator primordial para ter sucesso no combate à pesca predatória.

“Não é apenas sair com o barco de forma aleatória. Precisamos observar uma série de fatores naturais e humanos que influenciam a prática criminosa. Um deles é a tábua da maré. A maioria dos pescadores vai à lagoa no momento em que a maré acaba de encher e se encontra estável. Com isso, organizamos nossos horários de saída de acordo com o movimento do mar em cada dia”, enfatizou o policial.

Além disso, o sargento reforça que o complexo Mundaú-Manguaba possui uma extensa área. Com isso, os infratores contam com o apoio de olheiros para avisar sobre a chegada das embarcações de fiscalização. Por isso, o policial enfatiza a importância de formalizar as denúncias ao flagrar crimes ambientais.

“Por vezes, até flagramos aquela prática, mas os envolvidos conseguem fugir pela vasta região de mangue, deixando para trás os instrumentos utilizados. Além do prejuízo material, é importante também conseguir identificar essas pessoas para que elas sejam punidas pela lei”, enfatizou Franklin.

Além dos tradicionais canais 190, utilizado em caso de flagrantes, e 181, para denúncias anônimas, o Batalhão Ambiental possui um número funcional (82) 98833-5879, que também é usado na modalidade WhatsApp, onde a população pode informar sobre denúncias. De acordo com o sargento Franklin, os relatos devem ter detalhes que auxiliem na identificação dos infratores, como a cor do barco e o tipo de apetrecho (rede, armadilha ou candango) utilizado na captura dos animais.