O vereador Rui Palmeira (PSD) propôs, durante a sessão da Câmara Municipal de Maceió desta terça-feira (17), uma alteração significativa no Regimento Interno da Casa, referente ao processo de escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio. Contrário à realização antecipada da votação, ele apresentou um projeto de resolução que estabelece um novo prazo para essa definição.

Pelas normas atuais, a escolha dos membros da Mesa ocorre em junho do primeiro ano de mandato, ou seja, após apenas cinco meses de atividade parlamentar. Com a proposta de Rui, a eleição passaria a acontecer apenas em outubro do segundo ano da legislatura, o que traria mais coerência ao processo democrático e respeito ao tempo de atuação dos vereadores eleitos.

A mudança sugerida altera o artigo 37 do Regimento Interno, determinando que a eleição aconteça obrigatoriamente nos três últimos meses do primeiro biênio. A proposta está embasada em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF já firmou diversas decisões apontando que o momento mais adequado para a eleição da nova Mesa Diretora é próximo ao final do mandato em curso, justamente para evitar distorções e garantir uma melhor representatividade. Essa é a melhor conduta a ser adotada por essa Casa”, destacou o vereador.

Rui Palmeira já iniciou a coleta de assinaturas para que o projeto possa tramitar na Câmara. Segundo ele, o maior objetivo é preservar a seriedade do processo legislativo e evitar acordos que desconsiderem as verdadeiras prioridades da população maceioense.