Em decisão proferida na segunda-feira (16 de junho), o juiz Lucas Lopes Dória, da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, determinou a cassação dos diplomas do prefeito Rymes Marinho Lessa (MDB) e do vice-prefeito Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz (PSD), eleitos em 2024 no município de Piaçabuçu, Alagoas .

A sentença decorre de uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela coligação “Piaçabuçu, Daqui pra Melhor” e pelo ex-candidato Kayro Cristóvão Castro, que denunciou o uso indevido da máquina pública em favorecimento eleitoral . Entre os principais argumentos, estão:

Realização de eventos oficiais com público e distribuição de brindes, alimentos, ovos de Páscoa e sorteios, com participação ativa do então pré-candidato ;

Festa de aniversário com shows, paga com recursos públicos em março de 2024, amplamente divulgada nas redes sociais ;

Alterações nas redes institucionais da Prefeitura, que adotaram cores e identidades visuais remetendo à campanha ;

Evento político organizado na residência do vice-prefeito, com almoço gratuito e distribuição de brindes para mulheres da comunidade do Pontal do Peba ;

Entrega de alimentos e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, sem respaldo em programas sociais pré-existentes .


O magistrado destacou que as ações foram planejadas e executadas dentro da estrutura administrativa municipal, caracterizando abuso de poder político, econômico e uso indevido da máquina pública para fins eleitoreiros .

Penalidades aplicadas:

Pessoa Sanções

Rymes Marinho Lessa Cassação do diploma, inelegibilidade por 8 anos, multa de R$ 20 000
Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz Cassação do diploma, inelegibilidade por 8 anos, multa de R$ 20 000
Djalma Guttemberg Siqueira Breda (ex-prefeito e aliado) Inelegibilidade por 8 anos, multa de R$ 20 000 por favorecer o uso político da estrutura pública
Suzane de Oliveira Araújo (ex‑secretária de Assistência Social) Absolvida por ausência de comprovação de conduta eleitoral


Após o trânsito em julgado, será realizada nova eleição para prefeito e vice de Piaçabuçu. O presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente até a posse dos eleitos . A decisão segue o entendimento consolidado pelo TSE e STF de que, em cassações de mandato majoritário, sempre cabe a convocação de nova eleição, independentemente dos votos anulados .

Vale ressaltar que esta é a segunda cassação dos mandatos da mesma chapa — ambos já haviam sido destituídos em decisão anterior que reconheceu abuso de poder político . A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE‑AL).