Os médicos e médicos veterinários federais lotados nas Instituições Federais de Ensino, inclusive na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), estão mobilizados e manifestam sua insatisfação diante do que consideram um grave descumprimento de acordo por parte do governo federal.

Historicamente, esses profissionais, pertencentes à carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conquistaram seus direitos de carga horária e reajustes salariais através de intensas negociações e sucessivos acordos de greve, devidamente formalizados em lei. A legislação vigente sempre reconheceu os cargos de médico e médico veterinário como integrantes do nível E do PCCTAE, com tabelas salariais idênticas às demais categorias desse plano de carreira.

No entanto, a Medida Provisória nº 1286/2024 e o Projeto de Lei nº 1466/2025, recentemente sancionado como Lei nº 15.141/2025, desrespeitaram o Termo de Acordo nº 11/2024, firmado após a greve de 2024. Segundo o acordo, os reajustes deveriam ser de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026, com atualização dos steps da carreira. Contudo, os médicos e veterinários receberam percentuais inferiores (apenas 4,5% ao ano), sendo injustamente excluídos das mesmas condições aplicadas aos demais cargos do PCCTAE.

Além da redução salarial, a alteração ilegal da nomenclatura dos cargos nos sistemas oficiais (SIAPENET, SOUGOV, SUAP, SIGRH) também retirou esses profissionais do enquadramento legal correto, criando uma situação de insegurança jurídica e violando o princípio constitucional da legalidade e da isonomia.

A mobilização dos profissionais contou com o apoio de reitores, entidades sindicais, conselhos de classe e parlamentares de diversos partidos, que já apresentaram dezenas de emendas no Congresso Nacional para tentar corrigir a distorção. Até o momento, no entanto, a quebra do acordo permanece.

Os médicos e veterinários federais ressaltam que sua luta não é apenas por questões remuneratórias, mas principalmente pelo respeito aos acordos firmados, à segurança jurídica e à valorização do serviço público federal, essencial para a saúde, educação e pesquisa do país.

Coletivo Nacional dos Médicos e Médicos Veterinários das Instituições Federais de Ensino