Em uma das sessões mais emblemáticas do atual período legislativo, a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios rejeitou, por 14 votos a 1, todos os três requerimentos apresentados pelo vereador Helenildo Neto (Republicanos). Os documentos cobravam transparência em contratos milionários, cumprimento de lei de proteção às mulheres vítimas de violência e acesso à estrutura de contratação da Prefeitura, mas foram rechaçados pela maioria da Casa — evidenciando um realinhamento do Legislativo com o Executivo.

O primeiro requerimento pedia cópia da íntegra do processo de contratação emergencial com a empresa Alagoana Locadora de Veículos, no valor de R$ 5,6 milhões. O segundo solicitava a relação detalhada dos contratos firmados com consultorias jurídicas e contábeis desde 2021. Já o terceiro tratava da aplicação da Lei Municipal 2.616/2024, que determina a reserva de 5% das casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria da própria vice-prefeita Sheila Duarte.

Apesar da relevância dos temas, todos os três requerimentos foram rejeitados pelo mesmo placar: 14 a 1 — único voto favorável foi do autor.

O que poderia ser apenas uma pauta legislativa protocolar ganhou contornos ainda mais graves com os fatos que cercaram a sessão desta terça-feira (11). Poucas horas antes da votação, foi publicado o resultado do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Educação Municipal, que, segundo denúncias recebidas pela Tribuna do Sertão, estaria contaminado por indicações políticas e apadrinhamento de vereadores.

O PSS ofertou cerca de 900 vagas temporárias. Fontes afirmam que o resultado atendeu diretamente aos interesses de parlamentares da base da prefeita Luísa Júlia Duarte, o que teria sido motivo de comemoração nos bastidores da Câmara.
A sequência de fatos levanta uma pergunta central e incômoda: está em curso um loteamento político de cargos públicos temporários em Palmeira dos Índios? A negativa dos vereadores diante de requerimentos básicos de fiscalização e a aparente satisfação com os resultados dos seletivos reforçam a percepção de que a máquina pública está sendo instrumentalizada para manutenção de acordos políticos.

Para um analista político local, o cenário compromete a essência do Parlamento. “Quando um vereador não pode nem pedir cópia de contrato, algo está muito errado. É o básico da função fiscalizadora. Hoje, a Câmara preferiu proteger o poder a proteger o povo”, declarou.

A Tribuna do Sertão seguirá investigando o conteúdo dos contratos rejeitados para análise, os critérios utilizados no processo seletivo e o grau de envolvimento político na distribuição das vagas anunciadas. O que está em jogo é mais do que um embate entre poderes — é a credibilidade da gestão pública e a autonomia do Legislativo frente ao Executivo.