Na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, os parlamentares apreciaram 20 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de resolução nº 143/2024, que institui a medalha de mérito Leda Lins, para homenagear personalidades com destaque na atuação em prol da garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa. De autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), o projeto foi aprovado por unanimidade em 2º turno.

A homenagem será concedida duas vezes por ano: em junho, em alusão ao Junho Violeta (mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa), e em outubro, em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa, com indicações a serem realizadas por qualquer deputado. A medalha de mérito Leda Lins será composta por uma medalha gravada com a efígie do brasão do Estado de Alagoas, acompanhada de um diploma.

"Maria Leda Lins foi uma profissional de destaque na Secretaria estadual de Educação e Cultura e desempenhou um papel fundamental na promoção da cultura alagoana e na defesa dos direitos da população idosa. Sua atuação em projetos como o Canto Coral, sua liderança na Comissão do Centenário da Abolição e seu envolvimento com a Pastoral da Pessoa Idosa e a Legião de Maria são apenas alguns exemplos de sua dedicação", justifica Nezinho sobre o projeto, que pretende homenagear a memória dessa "líder inspiradora e manter vivo o seu legado, dedicado ao bem-estar da comunidade e ao enriquecimento cultural de nossa região".

As seguinte matérias também foram apreciadas em plenário:

Matérias em votação única:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 809/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que estabelece diretrizes para criação, implantação e funcionamento dos centros de conscientização e responsabilização para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 769/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que institui a criação do portal da transparência estadual sobre a situação das áreas afetadas pela Braskem e destinação de recursos financeiros. Veto mantido

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 138/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a comenda Omar Coêlho de Mello à advogada Cristiana Maria Maya Omena Calheiros.

- Projeto de resolução nº 160/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Dilmar Lopes Camerino.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 221/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Medalha de Mérito Legislativo Deputada Lily Lages à senhora Nancy Virgínia Karns Lyra.

- Projeto de resolução nº 186/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), quer concede a Comenda do Mérito Educacional Padre Teófanes Augusto de Barros à instituição de ensino System Idiomas.

- Projeto de lei ordinária nº 1411/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o Título de Cidadã Alagoana à senhora Nancy Virgínia Karns Lyra.

- Projeto de lei ordinária nº 1076/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Banda de Pífano Nossa Senhora do Pilar, do município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 894/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Cuscuz de Arroz de Penedo.

- Projeto de lei ordinária nº 382/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a criação do Centro de Saúde Penitenciária no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1281/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui o Dia Estadual do Sistema S no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 142/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que concede a comenda Sargento Adeildo ao senhor Claudio José da Silva Cantoario.

- Projeto de resolução nº 169/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Irmã Dulce à senhora Terezinha Marcelino da Silva.

- Projeto de resolução nº 171/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Doutor Hélvio Auto à senhora Edileide Carlos do Amaral Araujo.

- Projeto de lei ordinária nº 1358/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei delegada n°48, de 30 de dezembro de 2022, que institui o modelo de gestão da administração pública estadual do Poder Executivo.

- Projeto de lei ordinária nº 1171/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui, no Estado de Alagoas, o ''Alagoas do Preto'' como mês de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da comunidade negra, destinado à conscientização pelo fim do racismo e violência racial e pela luta pela igualdade racial.

- Projeto de lei ordinária nº 1166/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria o cadastro de condenados por estupro e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1066/2024, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação Alagoana dos Técnicos Industriais.

- Projeto de lei ordinária nº 893/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Avelino.