A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O parlamentar é réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Na quarta-feira (7), a Câmara barrou a ação penal contra Ramagem tendo como base o artigo 53 da Constituição Federal, que permite suspender processos contra deputados por crimes cometidos após a diplomação.

Além do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, entenderam que Ramagem deve continuar a responder por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Isso porque todos eles ocorreram antes da sua diplomação como deputado.

Já as acusações de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, permanecem suspensas, conforme decisão da Câmara dos Deputados, pois ocorreram após Ramagem ter sido diplomado deputado federal. 

O julgamento virtual prossegue – ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

*Com informações da Agência Brasil

Justiça Parlamentar é réu por envolvimento em tentativa de golpe de Estado Rio de Janeiro 09/05/2025 - 20:39 Roberto Piza / Paulliny Fernandes Fabiana Sampaio, da Rádio Nacional Golpe de Estado stf Alexandre Ramagem sexta-feira, 9 Maio, 2025 - 20:39 1:21