A Prefeita de Palmeira dos Índios Luisa Duarte exonerou Cícero Batista da Silva, irmão do ex-prefeito Julio Cezar e sobrinho da atual gestora, do cargo de Secretário Adjunto de Gestão Pública e Patrimônio. A exoneração foi oficializada por meio da Portaria nº 388/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 9 de maio de 2025, retroativa ao dia 10 de abril de 20252025_05_096665110521.

A decisão ocorre em meio a uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura a contratação irregular de trabalhadores para a Prefeitura de Palmeira dos Índios, sem o devido registro em carteira e sem a garantia dos direitos trabalhistas.

Denúncias e Relatório do MPT

De acordo com o relatório de inspeção do MPT, datado de 21 de julho de 2022, foram constatadas irregularidades na contratação de vigilantes para um conjunto habitacional no Conjunto Brivaldo Medeiros, cujas obras foram paralisadas. Durante a vistoria, foi identificado que os trabalhadores não possuíam registro formal e estavam com salários atrasados.

O relatório aponta que os vigilantes foram contratados verbalmente por Cícero Batista, que era responsável pelos pagamentos, mesmo sem vínculo formal com a Prefeitura. A denúncia foi considerada grave, uma vez que os trabalhadores não tiveram os direitos trabalhistas assegurados, além de estarem atuando sem contrato formal.

Impacto da exoneração e consequências jurídicas

A exoneração de Cícero Batista ocorre em um momento delicado para a gestão municipal, que vem enfrentando crescente pressão por parte do MPT e de outras instituições fiscalizadoras, diante da falta de transparência nas contratações e do potencial desvio de finalidade dos cargos comissionados.

A decisão de exonerar o irmão do ex-prefeito pode ser vista como uma tentativa da atual administração de minimizar os danos e demonstrar alinhamento com as recomendações do MPT. No entanto, o caso segue sob investigação, e novos desdobramentos são aguardados, incluindo possíveis responsabilizações civis e criminais por irregularidades nas contratações.

A população de Palmeira dos Índios agora aguarda um posicionamento mais firme da administração municipal, que segue sob os olhares atentos do Ministério Público do Trabalho e da sociedade civil, que cobra mais rigor e transparência na condução dos processos administrativos.