A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 8, a indicação nº 1875/2025, apresentada pela deputada Ângela Garrote (PP), que visa garantir o abastecimento emergencial de água à população em casos de interrupção prolongada do serviço. A proposta solicita ao Governo do Estado a criação de uma lei que obrigue as concessionárias de abastecimento de água a fornecer carros-pipa para as residências afetadas sempre que a interrupção no fornecimento ultrapassar 30 dias. A medida é voltada especialmente para as regiões do Sertão e do Agreste, que frequentemente enfrentam problemas no acesso à água.

Segundo a deputada, a iniciativa busca assegurar que as empresas prestadoras de serviço cumpram sua função social de maneira adequada, evitando que falhas no abastecimento comprometam a saúde e o bem-estar da população. “A medida, ao mesmo tempo em que obrigará uma prestação de serviço adequada por parte das concessionárias, visando corrigir eventuais erros que cometam, proporcionará aos consumidores - crianças, idosos, pessoas com comorbidades e, de uma forma geral, os sertanejos produtores rurais - a dignidade humana, garantindo-lhes, em especial, o acesso ao direito fundamental à água”, destaca a parlamentar.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 218/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede a comenda Dr.ª Fátima Pirauá - da Proteção à Criança e ao Adolescente - ao sr. Lucas Sachsida Junqueira Carneiro.

- Projeto de resolução nº 219/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede a comenda Dr.ª Fátima Pirauá - da Proteção à Criança e ao Adolescente - ao sr. Gustavo Arns da Silva Vasconcelos.

- Projeto de resolução nº 220/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede a comenda Dr.ª Fátima Pirauá - da Proteção à Criança e ao Adolescente - à sra. Bárbara Arraes Alves Lima.

- Projeto de resolução nº 225/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede a comenda Dr.ª Fátima Pirauá - da Proteção à Criança e ao Adolescente - à sra. Mariana Vieira Sampaio Almeida..

- Projeto de resolução nº 226/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede a comenda Dr.ª Fátima Pirauá - da Proteção à Criança e ao Adolescente - à sra. Nelma Nunes Da Silva.

- Projeto de resolução nº 227/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede a comenda Dr.ª Fátima Pirauá - da Proteção à Criança e ao Adolescente - ao sr. Cláudio Fernando Rodrigues Soriano.

- Projeto de resolução nº 228/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede a comenda Dr.ª Fátima Pirauá - da Proteção à Criança e ao Adolescente - à sra. Teila Rocha Nogueira Rodrigues Caldas.

- Projeto de resolução nº 229/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede a comenda Dr.ª Fátima Pirauá - da Proteção à Criança e ao Adolescente - ao sr. Ygor Vieira de Figueiredo.

- Projeto de resolução nº 230/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede a comenda Dr.ª Fátima Pirauá - da Proteção à Criança e ao Adolescente - ao sr. Carlos Welber Freire Cardoso.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 138/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a comenda Omar Coêlho de Mello à advogada Cristiana Maria Maya Omena Calheiros.

- Projeto de resolução nº 143/2024, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que institui a medalha de mérito Leda Lins para homenagear personalidades com destaque na atuação para garantir direitos fundamentais da pessoa idosa.

- Projeto de resolução nº 160/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao doutor Dilmar Lopes Camerino.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 169/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Irmã Dulce à sra. Terezinha Marcelino da Silva.

- Projeto de resolução nº 171/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto à dra. Edileide Carlos do Amaral Araujo.

- Projeto de lei ordinária nº 1171/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui no Estado de Alagoas o "Alagoas do Preto" como mês de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da comunidade negra, destinado à conscientização pelo fim do racismo e violência racial e pela luta pela igualdade racial.

- Projeto de lei ordinária nº 1166/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria o cadastro de condenados por estupro e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 893/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Avelino.

- Projeto de lei ordinária nº 894/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Cuscuz de Arroz de Penedo.

- Projeto de lei ordinária nº 382/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a criação do Centro de Saúde Penitenciária no Estado de Alagoas.