A gestão municipal de Palmeira dos Índios, liderada pela prefeita Luísa Júlia Duarte (MDB), protagoniza mais um grave episódio de desrespeito à legislação e ao Ministério Público. Apesar de reiteradas cobranças do órgão ministerial para a nomeação dos aprovados em concurso público realizado em 2024, a Prefeitura, numa manobra considerada astuciosa, lançou um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) no dia 22 de abril de 2025, ofertando mais de 900 vagas temporárias — a maioria para a área da Educação.

O caso é escandaloso. Em 2023, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para investigar e coibir as contratações irregulares de servidores sem concurso público, prática vedada expressamente pela Constituição Federal.

Após a pressão ministerial, o Município se comprometeu a realizar concurso e, em dezembro de 2023, anunciou 221 vagas. O certame foi finalmente executado em 2024. Contudo, só agora em 2025, apenas cerca de 60 aprovados haviam sido nomeados, sob a justificativa de dificuldades administrativas.

O Ministério Público, diante da protelação, exigiu a definição de um cronograma de nomeações. A Prefeitura, em resposta, informou que faria as nomeações "paulatinamente", prometendo concluir até novembro de 2025. Contudo, os fatos demonstram outra realidade: ao invés de honrar os compromissos, o Município abriu um PSS sob suspeição de irregularidades, escancarando a burla à legislação e à autoridade do Ministério Público.

Pior ainda: denúncias recebidas pela Tribuna do Sertão apontam que os cargos temporários do novo PSS seriam preenchidos a partir de indicações políticas. Segundo relatos, cada vereador da base governista teria direito a indicar até 35 contratados, num vergonhoso loteamento político que transforma o serviço público em moeda de barganha eleitoral.

Além disso, há graves suspeitas de que muitos contratados temporários ainda vigentes na Prefeitura estejam sendo renovados à margem da legalidade. Relatos apontam que servidores contratados precariamente estariam, eles próprios, auxiliando outros apadrinhados a se inscreverem no novo PSS, alimentando a máquina de irregularidades.

Os documentos oficiais do procedimento obtidos comprovam a resistência da gestão municipal em cumprir a determinação do Ministério Público. Mesmo após múltiplas recomendações e notificações, a Prefeitura se limitou a nomear uma parcela ínfima dos aprovados no concurso, enquanto recorre a contratos precários para satisfazer interesses políticos.

A manobra de abrir um novo PSS, em vez de nomear todos os concursados, é uma afronta à Constituição, que determina que o ingresso no serviço público deve ocorrer, salvo exceções muito específicas, exclusivamente por meio de concurso público.

O Ministério Público já advertiu que o descumprimento de suas determinações poderá ensejar ações judiciais contra os responsáveis, inclusive por ato de improbidade administrativa, podendo culminar na responsabilização civil e criminal da prefeita Luísa Duarte, de secretários municipais e de todos os envolvidos nessa prática irregular.

A burla à lei, a afronta ao Ministério Público e a manipulação política de vagas públicas configuram um ataque direto à moralidade administrativa, à impessoalidade e ao princípio da legalidade que devem reger a Administração Pública. A população, que espera respeito e compromisso dos seus governantes, é mais uma vez vítima de práticas que minam a confiança nas instituições.

A pergunta que fica no ar é: até quando a Prefeitura de Palmeira dos Índios continuará zombando da lei e dos concursados, desrespeitando a Constituição e o próprio povo que deveria servir?