A gestão da prefeita Luiza Júlia Duarte, em Palmeira dos Índios, está sendo denunciada por manter uma prática administrativa considerada abusiva: a perseguição a servidores públicos efetivos que não se alinham politicamente ao grupo que comanda a prefeitura. Entre as ações apontadas, destaca-se a retenção de salários sem justificativa legal, uma conduta que já havia sido formalmente denunciada ao Ministério Público durante a gestão anterior do ex-prefeito Júlio Cezar.

Mesmo com a mudança de governo, relatos apontam que o modelo de coerção política segue operando.

Servidores que expressam opiniões políticas independentes ou não se submetem a pressões partidárias estariam sendo alvo de represálias administrativas. Entre as penalidades aplicadas, estão a suspensão de vencimentos, sem justificativa ou procedimento administrativo.

A permanência dessa prática, agora sob a nova gestão, gera inquietação no funcionalismo público municipal e reforça a sensação de continuidade de um sistema de controle político interno baseado na.coerção, medo e na submissão. Mesmo que iniciado em gestões passadas, o atual governo responde por seus atos administrativos, e, neste momento, é Luiza Duarte quem poderá ser responsabilizada institucional e judicialmente.

Juristas e especialistas em direito público apontam que a retenção de salários, sem amparo legal ou procedimento administrativo regular, fere diretamente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, que regem a administração pública. A conduta pode configurar desvio de finalidade e ensejar sanções nas esferas civil, administrativa e penal.

O caso já circula entre entidades de controle e deve ser levado novamente ao Ministério Público Estadual, agora com foco na atual gestão. A continuidade da prática sob nova liderança reforça a urgência de providências firmes para impedir que condutas irregulares se perpetuem no serviço público municipal.

Entre os servidores, o clima é de insegurança e insatisfação. A percepção predominante é de que a mudança de comando no Executivo municipal não representou, até agora, uma ruptura com métodos considerados arbitrários e politicamente motivados.

O episódio evidencia um problema estrutural na condução da máquina pública em Palmeira dos Índios, exigindo atenção das instituições de controle e resposta imediata da Justiça para garantir o respeito aos direitos dos servidores e aos princípios que regem a administração.