Em evento que deve contar com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos), Lula vai assinar o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil na próxima terça-feira (18).

A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Também participam da cerimônia no Palácio do Planalto os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A isenção do Imposto de Renda é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorar a popularidade entre a classe média. "Na verdade, quem paga imposto de renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar", declarou Lula em evento na última semana.

Conforme Haddad adiantou nesta segunda (17), o impacto da medida aos cofres públicos será de R$ 27 bilhões. Atualmente, quem recebe acima de R$ 2.824 é obrigado a pagar o IR no Brasil, cujas alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%.

Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso, a mudança só vai entrar em vigor a partir do próximo ano.

Prioridades do governo no Congresso Nacional

Em fevereiro, Haddad entregou 25 propostas prioritárias do governo para a pauta econômica do Congresso Nacional para votação entre 2025 e 2026. Entre as principais, estão a reforma do Imposto de Renda, mudanças na Previdência dos militares e a limitação dos supersalários em cargos públicos.

O governo também incluiu na lista a regulamentação das grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil, além do Imposto Seletivo para produtos que provocam danos à saúde e ao meio ambiente para desestimular o consumo. Ao todo, são três temas escolhidos para as propostas prioritárias: melhoria do ambiente de negócios no Brasil, estabilidade econômica e transformação ecológica.

Conforme Haddad, nos últimos dois anos, foram aprovados 32 projetos estratégicos defendidos pelo governo durante o mandato do ex-presidente Arthur Lira (PP).