Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 12, os parlamentares apreciaram 19 itens presentes na ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 830/2024, que institui o selo "Empresas Contra o Aedes aegypti". De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a matéria foi aprovada em 2º turno.

O selo é "destinado a reconhecer as empresas que adotem medidas ou promovam campanhas junto aos seus funcionários e/ou clientes, visando à conscientização sobre a necessidade da adoção de medidas permanentes de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Chikumgunya, Zika e febre amarela", explica o deputado.

"Esse selo será concedido às empresas que implementarem medidas de prevenção e controle do Aedes aegypti em suas instalações, tais como a realização de campanhas educativas, a eliminação de criadouros do mosquito, o uso de repelentes e telas de proteção, entre outras ações", justifica o parlamentar. Ele espera que com a iniciativa, a instituição desse selo incentive as empresas a adotarem práticas eficazes de combate ao Aedes aegypti e promova a conscientização sobre a importância desse enfrentamento para a saúde pública em Alagoas.

A matéria será encaminhada ao Poder Executivo para receber a sanção governamental. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1099/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade ou em outro documento de identificação pessoal, de informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.

- Projeto de lei ordinária nº 1086/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Alvorada AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1085/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Barão de Água Branca.

- Projeto de lei ordinária nº 901/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia Estadual de Solidariedade com o Povo Palestino, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro.

- Projeto de lei ordinária nº 899/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a salvaguarda e o incentivo da capoeira no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 792/2024, de autoria do deputado Fernando Soares (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária Industrial no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 785/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o protocolo de pronto atendimento de sutura simples pelo profissional de enfermagem em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 768/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Dia Estadual de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura no âmbito do Estado de Alagoas

- Projeto de lei ordinária nº 744/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui como atividade extracurricular o ensino do jiu-jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da rede pública estadual de ensino do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 710/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento do Nordeste-Pronor.

- Projeto de lei ordinária nº 119/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Alagoas, na forma que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 151/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre as regras de segurança em casas de entretenimento, impondo restrições ao uso de fogos de artifício e a realização de shows de pirotecnia em locais fechados no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 228/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 288/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que torna obrigatório a implantação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas com botão do pânico na rede estadual de ensino de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 454/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro civil de pessoas naturais no Estado de Alagoas de divulgarem os casos de gratuidade em local de fácil visualização.

- Projeto de lei ordinária nº 515/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a implementação de disciplina sobre educação para o trânsito no currículo das unidades escolares no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 574/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Dia do Alagoano.

- Projeto de lei ordinária nº 665/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar de Alagoas-Sipaf/AL.