Apelidadas de emendas Pix, a destinação de recursos parlamentares facilitadas após a introdução da modalidade de transação bancária, deixaram 12% dos investimentos do governo "no escuro" nos últimos dois anos.

Investimentos são essenciais para o crescimento econômico, pois são gastos em obras de infraestrutura e compras de equipamentos que elevam a capacidade de produzir e prestar serviços públicos e esta atribuição costuma estar atrelada ao Poder Executivo. Graças a uma distorção do "presidencialismo de coalizão" — existente apenas no Brasil — o Legislativo também fica com uma fatia dos recursos em forma de emendas parlamentares.

No entanto, as emendas Pix, ou "transferências especiais", permitem que parlamentares enviem recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de instrumentos jurídicos importantes que garantem a lisura dos compromissos entre os entes federativos, como os convênios, nem a identificação dos projetos a que se destinam os recursos. Sua execução é obrigatória, mas a transparência é limitada.

Outras modalidades de emendas permitem mais clareza sobre o uso do dinheiro, com investimentos federais em urbanismo, educação e saúde. As emendas Pix, introduzidas durante o governo Bolsonaro, estão no centro de uma disputa entre o Legislativo, Executivo e Judiciário desde que Lula assumiu o governo em 2023.

Nos balanços do Tesouro Nacional, em 2023 e 2024 foram investidos R$ 118,9 bilhões, mas R$ 14,3 bilhões foram classificados como "encargos especiais", um montante superado apenas pelos destinados a transporte e defesa nacional, seguidos pelo urbanismo, educação e saúde.

Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência fossem adotados, encomendando uma auditoria para as emendas Pix. O Congresso ameaçou retaliar o governo, como se a iniciativa do Supremo fosse fruto de uma articulação política, e um projeto de lei para regular a prática foi aprovado em novembro.

Relatos de uso nada transparente das emendas Pix para beneficiar prefeituras de parentes e redutos eleitorais se multiplicaram, e a Polícia Federal (PF) investiga suspeitas de desvios. Posteriormente, no dia 2 de dezembro, o ministro Dino liberou os pagamentos com ressalvas, exigindo planos de trabalho prévios e indicação das contas bancárias a que se destinavam os repasses.

Para emendas anteriores a 2025, os autores têm 60 dias para apresentar justificativas e detalhamento dos projetos. No fim do ano, Dino suspendeu alguns pagamentos, afetando até a base do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas).

De acordo com a Folha de S.Paulo, o próximo round da disputa será no dia 27 de fevereiro, quando Dino vai se reunir com a nova direção do Congresso. Enquanto as tentativas de melhorar o rastreio dos recursos estão em andamento, uma vez que a transparência das emendas Pix é uma questão evidente, a falta de planejamento continua sendo considerada o maior impacto nas políticas de longo prazo.

Por Sputinik Brasil