O Projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), proíbe a realização e a divulgação de pesquisa de opinião pública que considere como candidato uma pessoa inelegível. A exceção seriam as pesquisas com fins técnicos ou científicos e os testes de urnas.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei das Eleições.

Na avaliação de Mário Heringer, a realização de pesquisas com pessoas condenadas à inelegibilidade ao lado de possíveis candidatos desacredita o processo eleitoral.

“Tais pesquisas abrem brecha para que oportunistas insuflem simpatizantes contra a ordem democrática, estimulando a desobediência civil e a convulsão social”, critica Heringer.

“Mantidos eternamente em um palanque do qual se encontram judicialmente excluídos, os não candidatos, os inelegíveis, são os únicos que ganham com a realização desse tipo inócuo de pesquisa eleitoral”, acrescenta.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei