Política
Deputados analisam projeto que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência; acompanhe
18/02/2025
A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O tema consta do Projeto de Lei 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
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