A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) definiram, nesta segunda-feira (17), novas metas para diminuição do tempo de registro para as naturezas jurídicas de análise da ordem. A proposta é que, para este ano, sejam disponibilizados os andamentos de registro automático para a OAB/AL.

Devido à integração entre a Juceal e a OAB/AL, os processos referentes às sociedades simples puras e às sociedades unipessoais de advocacia são feitos por meio do Portal Facilita Alagoas, interface do registro e do licenciamento de negócios no estado.

Inicialmente para as sociedades unipessoais de advocacia, foi divulgado que será implementado no sistema o contrato padrão para constituições, o que permite o andamento sem interferência humana.

A funcionalidade está sendo elaborada pela equipe técnica que cuida do desenvolvimento do Facilita Alagoas e deve ser disponibilizada neste ano. Além disso, está sendo estudada a implantação da consulta prévia de nome de forma automática, assim como ocorre para a Junta Comercial.

Durante o encontro, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, pontuou que o portal - administrado pela Junta Comercial - possuirá evoluções em funcionalidades e adição de novos documentos.

“Nós estamos trabalhando na modernização do sistema, que, além de outras coisas, vai contar com deferimento automático da consulta prévia para outros cinco municípios de Alagoas. Isso também deve trazer benefícios para os andamentos da OAB. Sobre esses processos, para se ter uma ideia, em 2022, foram protocolados apenas 62 processos da OAB, já no ano passado, foram protocolados 413 processos, isso em um tempo médio de 188h, o que é muito bom. E com a ajuda de vocês, tenho certeza que vamos diminuir ainda mais o tempo”, ressaltou.

Integração

Para o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, a integração entre os sistemas das entidades foi essencial para mudança de cultura ao registrar-se as sociedades advocatícias.

“Cada vez mais, queremos estreitar esses laços. Essa migração para andamento no Facilita Alagoas foi uma grande conquista. Quem chega agora não sabe como era antigamente. Era uma burocracia muito grande dentro da ordem para se abrir uma pessoa jurídica, chegando até a passar 90 dias para isso. Hoje tudo é bem mais fácil”, adicionou.

A integração entre os sistemas das entidades aconteceu em 2022. Com isso, o Portal Facilita Alagoas passou a ser a plataforma para os processos de abertura, alteração e baixa de sociedades advocatícias, dispondo, ainda, dos campos para licenciamento das pessoas jurídicas. Anteriormente esse andamento da OAB/AL era feito de forma física, onde as análises passavam por uma série de comissões.