A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) priorize o julgamento da Lei do Marco Temporal e que o governo federal acelere as demarcações de terras indígenas. As recomendações constam no relatório da relatora especial da ONU para Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, publicado nesta sexta-feira (31).Após visitar o Brasil entre 8 e 19 de abril de 2024, Mary alertou para a violência persistente contra povos indígenas, especialmente os Guarani e Kaiowá, que vivem sob ameaça constante de ataques e enfrentam graves violações de direitos humanos.STF Mantém Lei do Marco Temporal Sem JulgamentoNo Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, segue paralisado. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações de inconstitucionalidade e constitucionalidade da lei, optou por abrir uma Câmara de Conciliação sem suspender sua aplicação, o que gerou críticas de organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou das negociações e cobra um posicionamento definitivo do STF.Para Mary Lawlor, a luta por terras é a raiz da violência contra defensores de direitos humanos no Brasil. Segundo o relatório, "remediar a injustiça e a desigualdade em relação à terra é fundamental para proteger esses defensores".Demarcações Atrasadas e Pressão Política Sobre o Governo LulaApesar de o governo Lula ter homologado 13 terras indígenas, movimentos indígenas afirmam que o Executivo está muito aquém do esperado. As promessas feitas no início do mandato não foram cumpridas dentro do prazo, e, segundo o relatório da ONU, há sinais de que o governo tem evitado novos encaminhamentos administrativos devido à pressão política de setores ruralistas e conservadores.

Homologação da Terra Indígena Xukuru Kariri segue travada

A homologação da Terra Indígena (TI) Xukuru Kariri, em Palmeira dos Índios, segue indefinida, apesar da expectativa de que o presidente Lula assinasse o decreto em dezembro de 2023. O adiamento ocorreu devido à internação do presidente para tratar um hematoma na cabeça, mas, mesmo após sua recuperação, a medida continua sem avanço administrativo. Segundo Gecinaldo Xukuru Kariri, a única barreira para a oficialização da TI é a falta de vontade política. Com a homologação, o próximo passo será a retirada dos ocupantes não indígenas da área, garantindo o usufruto exclusivo do território pelos Xukuru Kariri, conforme prevê a Constituição.

Enquanto aguardam a decisão do governo, os Xukuru Kariri enfrentam uma onda de desinformação e ataques nas redes sociais e rádios locais. Fazendeiros e políticos espalham fake news, alegando que a homologação resultará na expulsão de 2.000 pequenos agricultores e no colapso da economia local. No entanto, o levantamento fundiário da Funai identificou aproximadamente 460 ocupantes não indígenas na área, e a legislação brasileira prevê indenização e reassentamento para os pequenos produtores. O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.