Alagoas celebra nesta sexta-feira (31) o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), ocupando a oitava posição no ranking nacional em número de unidades, segundo o Painel de Indicadores da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN).

Ao todo, o estado conta com 81 RPPNs, evidenciando o compromisso com a conservação ambiental e a biodiversidade.

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) atua diretamente no incentivo e criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Essas áreas de conservação são estabelecidas voluntariamente por proprietários privados que destinam parte de suas terras à proteção permanente dos recursos naturais, contribuindo para a preservação ambiental.

Além do mais, segundo o Painel de Indicadores da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), Alagoas ocupa a oitava posição no ranking nacional em número de unidades, totalizando 81 RPPNs. No critério de extensão territorial, o estado fica em 12º lugar, com uma área protegida de 11.763,67 hectares.

As RPPNs têm caráter perpétuo, o que significa que permanecerão protegidas para as futuras gerações, mesmo em caso de transferência de propriedade. Para isso, o proprietário deve averbar a área em cartório e apresentar um plano de manejo, documento que orienta a gestão sustentável da unidade e é submetido ao órgão ambiental. Nessas reservas, é permitido o desenvolvimento de atividades como pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo, sempre respeitando diretrizes para a conservação da biodiversidade.

De acordo com Alex Nazário, gerente do setor de Unidades de Conservação do IMA, as RPPNs desempenham um papel fundamental na preservação de nascentes, fauna e flora nativas, além de atuarem como importantes corredores ecológicos. Para garantir sua conservação, algumas práticas são rigorosamente proibidas, como o desmatamento, queimadas, a introdução de espécies exóticas, além da caça e captura de animais e plantas sem finalidade científica.

"Pode haver autuação do infrator e aplicação de multa. A área continua sendo do proprietário, mas, em caso de crime ambiental, ele precisa informar o IMA e registrar um boletim de ocorrência para manter a área preservada", explica Nazário, ao destacar as consequências de irregularidades em RPPNs.

Benefícios de criar uma RPPN 

O reconhecimento de uma área como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) traz diversos benefícios para o proprietário e o meio ambiente. Além de contribuir para a conservação da biodiversidade, o titular mantém o direito de propriedade preservado e recebe isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área da reserva. 

Também há prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e preferência na concessão de crédito agrícola para iniciativas sustentáveis. 

Em Alagoas, os proprietários de RPPNs contam com incentivos estaduais, como o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Propsa). O processo de inscrições envolveu 39 participantes no bioma Caatinga e 52 na Mata Atlântica, com 55% das inscrições destinadas à cota Caatinga no edital específico para essas reservas.

O Propsa busca incentivar financeiramente práticas sustentáveis que promovam serviços ecossistêmicos, visando melhorar a qualidade de vida dos responsáveis por essas atividades e garantir a proteção dos recursos hídricos, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. 

Os proprietários aprovados no edital serão remunerados com base no tamanho de suas RPPNs e nos custos médios de uso da terra, com valores que variam entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 por ano, dependendo da área protegida.

Como criar uma RPPN

Indivíduos ou empresas que possuem propriedades rurais ou urbanas com capacidade de preservar o meio ambiente podem solicitar a criação de uma RPPN, desde que elas apresentem um bom estado de preservação. 

O procedimento exige a apresentação de documentos que comprovem a posse legal do imóvel, a ausência de débitos e a formalização do pedido junto ao IMA. 

Esse modelo de reserva também permite parcerias para projetos ambientais e atividades de turismo sustentável. Para mais detalhes sobre o processo e a documentação necessária, consulte: https://www2.ima.al.gov.br/como-criar-minha-reserva-particular-rppn/.