A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realizará cinco sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (20) para deliberar sobre uma série de projetos e requisitos direcionados à prefeita Luísa Júlia Duarte. No entanto, o presidente da Casa, vereador Madson Monteiro, decidiu de última hora retirar a pauta do Projeto de Lei nº PM 005/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), alegando que a matéria precisa ser apreciada com mais profundidade antes de ser votada, informou uma fonte à Tribuna do Sertão.

Apesar da retirada da LDO, os requerimentos direcionados à prefeita foram mantidos, e a sessão será realizada, entre outras ações, para cobranças importantes sobre a administração municipal.

LDO fora da pauta: câmara reafirma resistência ao Executivo

A LDO, peça essencial para o planejamento financeiro do município, vem sendo um dos principais pontos de tensão entre a Câmara e a Prefeitura. O Executivo pressionou pela aprovação rápida, mas Madson Monteiro justificou sua retirada afirmando que não há urgência na votação, já que a Prefeitura pode operar em janeiro utilizando 1/12 do orçamento anual, o que equivale a R$ 43 milhões.
A decisão reforça que a Câmara ainda mantém certa resistência ao Executivo e quer aprofundar a análise antes de aprovar o orçamento municipal para 2025.

Prefeita será cobrada sobre recursos e obras

Mesmo sem a LDO, os vereadores manterão na pauta os requerimentos que exigem informações da prefeita Luísa Duarte sobre temas sensíveis da gestão, incluindo:

• Destino dos recursos da Lei 2.425/2021, repassados ao CSE em 2024;
• Situação da obra de revitalização do açúcar do Goití;
• Utilização dos recursos dos precatórios do FUNDEF;
• Andamento da reforma do mercado público municipal;
• Especificação dos programas da Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Esses questionamentos são considerados estratégicos pelos vereadores e podem trazer à tona informações relevantes sobre a transparência da gestão.

Outras cobranças e projetos em pauta

Além dos questionamentos à prefeita, outros requerimentos serão analisados:

• Solicitação ao gerente da Equatorial Energia sobre a precariedade do serviço e oscilações na zona urbana e rural;
• Pedido de informações ao presidente do PalmeiraPrev sobre a situação do Instituto de Previdência Municipal.

Também será debatido o projeto de criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara, além dos Projetos de Resolução nº 003/2025 e 004/2025.

Independência da Câmara ainda em teste

Embora a retirada da LDO signifique que a Câmara não está disposta a aprovar a pauta do Executivo sem uma análise criteriosa, a votação dos demais projetos e a discussão da sessão de segunda-feira serão determinantes para medir a real autonomia do Legislativo.

Se houver uma postura firme na cobrança das informações à prefeita, a Câmara poderá demonstrar que não será um mero carimbador das vontades do Executivo. Porém, caso os projetos do governo municipal sejam aprovados sem resistência, a leitura política será de que o Legislativo cedeu espaço e se alinhou à nova gestão.

A sessão de segunda-feira será uma sessão de equilíbrio de forças entre os poderes e deve ser acompanhada de perto pela população, que espera transparência e comprometimento de seus representantes.