A publicação do Decreto nº 2.253/2025 nesta quarta-feira (15), pela prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Duarte, trouxe um novo capítulo à turbulenta política municipal. A medida reorganiza secretarias sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, acirrando o debate entre o Executivo e os vereadores do Grupo dos 11 (G-11), bloco oposicionista que se preocupa por trás da decisão.

O QUE DIZ O DECRETO

Assinado em 14 de janeiro, o decreto renomeia a Secretaria Municipal de Serviços Públicos para Secretaria Municipal de Governo, transfere cargos e redefine atribuições. As mudanças incluem o remanejamento de cinco cargos de assessoria e ampliação das competências da nova secretaria, que assumem funções estratégicas como integração política, supervisão de convênios e otimização dos recursos públicos. A justificativa oficial é a necessidade de reorganização administrativa sem aumento de despesas.

A prefeita utiliza como base o artigo 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal, que autoriza o uso do decreto independente para reorganização administrativa sem criação de novos órgãos ou aumento de gastos.

CONTEXTO POLÍTICO E CONTROVERSO

O decreto é mais um elemento na disputa política que domina o cenário de Palmeira dos Índios. Apesar de estar oficialmente fora do poder, o ex-prefeito Júlio César ainda exerce forte influência na gestão municipal, enquanto o G-11, formado por vereadores independentes e oposicionistas, tenta resistir ao que chama de “centralização autoritária” promovida pela prefeita, que é orientada e atende cegamente, o sobrinho, ex-prefeito da cidade.

Para analistas, a medida busca enfraquecer o Legislativo ao excluir sua participação em decisões estruturais da administração pública. “Estamos assistindo a um ataque direto ao equilíbrio entre os poderes. Isso é uma frente à democracia”, afirmou um dos vereadores à Tribuna do Sertão.

ANÁLISE JURÍDICA: LEGALIDADE VERSUS LEGITIMIDADE

Especialistas apontam que, embora o uso de decreto independente seja previsto em lei, a exclusão do Legislativo na criação ou reorganização de secretarias gera dúvidas sobre sua constitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a validade desse instrumento em casos semelhantes, desde que não haja criação de novos cargos ou aumento de despesas.

Entretanto, o uso desse recurso em um contexto de acirramento político pode ser interpretado como uma tentativa de concentração de poder no Executivo. “Tecnicamente, o decreto cumpre os requisitos legais, mas o ambiente político sugere uma estratégia para evitar resistências do Legislativo”, avalia um jurista ouvido pela reportagem.

IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO E NA POLÍTICA

A eficácia da reorganização administrativa dependerá da capacidade do Executivo de implementar mudanças sem novos atributos com a Câmara de Vereadores. No entanto, o decreto já alimenta suspeitas sobre a sua real motivação. Para os opositores, trata-se de uma manobra para consolidar o controle político da prefeita e neutralizar os poderes do G-11.

Além do debate político, a medida levanta dúvidas sobre a transparência na gestão dos recursos públicos. O histórico de instabilidade administrativa em Palmeira dos Índios dificulta a construção de um ambiente favorável à governança.

Conclusão

O Decreto nº 2.253/2025 reflete a tensão entre os poderes em Palmeira dos Índios, evidenciando a fragilidade institucional em um município marcado por disputas de influência. Enquanto a prefeita Luísa Duarte defende a medida como uma necessidade administrativa, os críticos veem nela um passo perigoso rumo à centralização do poder.

O desenvolvimento dessa crise dependerá da habilidade dos atores políticos em equilibrar seus interesses com as demandas da população. Para os moradores, no entanto, a preocupação central permanece: como essas disputas impactarão a prestação de serviços e a transparência na administração pública?