O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiu parecer, recentemente, dentro de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) no intuito de garantir o fornecimento dos medicamentos necessários para pessoas LGBTQIAPN+ que estão em processo de transição hormonal. Pacientes em tratamento estavam sem acesso aos hormônios desde o ano passado, o que colocou a vida de cada um deles em risco.

No documento apresentado pela 28ª Promotoria de Justiça da capital, o MPAL sustentou que os pacientes em processo de transição hormonal precisam dos medicamentos como forma de garantir a sua saúde, direito que lhes é assegurado constitucionalmente. Esses fármacos são necessários ao tratamento porque as substâncias contidas neles oferecem menos riscos cardiovasculares e de consequências hipertensas, diabéticas e cancerígenas enquanto duram as mudanças no organismo.

Segundo a 28ª Promotoria de Justiça da capital, o próprio estado já havia reconhecido a obrigação de manter o processo de transição hormonal, tratamento que é ofertado na Clínica da Família Dr. João Fireman, ligado a Rede de Atenção Especializada no processo transexualizador. Com a confissão do poder público, o Judiciário chegou a proferir decisão, mas, os hormônios ainda não tinham sido adquiridos na sua totalidade. “De mais a mais, o direito à saúde perseguido nos autos é constitucionalmente assegurado, corolário do direito à vida, devendo ser resguardado pelo estado”, diz um trecho do parecer.

Reunião para discutir a temática

Na semana, a 61ª Promotoria de Justiça da capital, que atua na defesa dos direitos humanos, reuniu-se com representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e da Secretaria de Estado da Saúde para discutir a falta de medicamentos. Na ocasião, a Sesau informou que um dos hormônios, a testosterona, havia chegado e começaria a ser distribuído. Já sobre os medicamentos femininos em falta, o estado recebeu prazo de 10 dias para apresentar um resolução para o problema.