A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei PL 5102/23, que transforma os centros federais de educação tecnológica (Cefet) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs). O texto estabelece as  linhas gerais de organização das novas universidades, como objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores.

Pelo projeto, ficam criadas a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com sede em Belo Horizonte, e a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), com sede na cidade do Rio de Janeiro. Os cargos e funções ocupados e vagos dos dois Cefets serão transferidos para as novas universidades.

Relatora no colegiado, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) concordou com a iniciativa do autor, deputado Patrus Ananias (PT-MG). “As instituições vão assumir um caráter universitário sem abrir mão, contudo, de ofertar educação profissional técnica de nível médio”, ressaltou a relatora.

Além de aspectos de redação, as emendas propostas pela relatora deixam claro que cabe ao Ministério da Educação elaborar, no prazo de 90 dias, as normas necessárias à implantação de cada universidade. O texto original atribuía ao ministério o papel de elaborar os estatutos e regimentos necessários, o que, segundo a relatora, fere o princípio da autonomia universitária.

Requisitos
Os dois centros federais de educação já cumprem os requisitos legais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se transformarem em universidades, como produção intelectual e ao menos um terço do corpo docente com mestrado ou doutorado.

O Cefet-MG possui atualmente 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo que 64% têm doutorado. O Cefet-RJ possui 94% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo 50% com doutorado.

Próximas etapas
O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei