Mais de R$ 70 milhões foram aplicados em multas neste ano pela Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor. Mais da metade desse valor, R$ 45 milhões, foi aplicado por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

A Senacon também acompanhou as queixas sobre as operadoras de saúde, como negativas de cobertura, reajustes abusivos e cancelamentos unilaterais, que continuam a ser uma das principais causas de insatisfação dos consumidores brasileiros.

Para combater a prática, foram enviados para as operadoras pedidos de informações sobre práticas de reajustes e justificativas detalhadas para recusas de procedimentos médicos. Foram promovidas audiências públicas para discutir a implementação de regras mais claras sobre portabilidade de carências e sobre limites de reajustes para contratos coletivos.

A Senacon também liderou investigações sobre violações de privacidade, manipulação de dados pessoais e publicidade dirigida a crianças e adolescentes, temas sensíveis no contexto das relações de consumo. Foram enviadas 120 notificações a gigantes do setor exigindo esclarecimentos sobre o uso de algoritmos para direcionamento de anúncios e a política de compartilhamento de dados com terceiros.

As constantes interrupções no fornecimento de luz, a demora do restabelecimento e os prejuízos causados pelas falhas também tiveram atenção da secretaria Nacional do Consumidor, que cobrou providências às empresas. Das mais de 500 notificações recebidas, cerca de 150 foram direcionadas a concessionárias de energia para cobrar explicações sobre a qualidade dos serviços prestados à população.  

O órgão deu atenção especial à Enel Distribuidora São Paulo, multada em R$ 13 milhões por violar o Código do Consumidor, que exige que serviços essenciais sejam contínuos e adequados. A sanção foi mantida mesmo após recurso da concessionária.

Geral A maiorida foi por violação ao Código de Defesa do Consumidor Rio de Janeiro 31/12/2024 - 16:16 Daniel Ito / Liliane Farias Tatiana Alves - repórter da Rádio Nacional Senacon Código de Defesa do Consumidor terça-feira, 31 Dezembro, 2024 - 16:16 2:33