Com isso a meta de resultado primário ficou em zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

O texto final da LDO foi aprovado pelos parlamentares no início do mês, que determinou que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit de R$ 30,97 bilhões

Lula, no entanto, vetou 35 trechos da proposta, entre eles um que impedia o Executivo de bloquear ou contingenciar emendas parlamentares e o determinava crescimento do Fundo Partidário no mesmo ritmo da arrecadação federal.

A LDO também indicou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Entretanto, ontem Lula elevou o salário mínimo para R$ 1.518 a partir desta quarta-feira (1º).

A meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, das estatais federais não dependentes foi fixada em R$ 6,21 bilhões, com exceção da Petrobras, do ENBPar e das despesas com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o montante de R$ 5 bilhões.

Já a projeção do resultado primário de estados, Distrito Federal e municípios, que é apenas indicativa, é de superávit de R$ 1 bilhão.

Foi incluído ainda na LDO um dispositivo para proteger despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de Fronteiras; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; o Fundo Nacional do Idoso; entre outros.

Na prática, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal.

Por Sputinik Brasil