O presidente Lula sancionou, sem vetos, nesta terça-feira(24), lei que regulamenta o uso de bioinsumos na agropecuária, que são produtos de origem vegetal, animal, microbiana e mineral para combater pragas e doenças de plantas e animais.

O texto dispensa o registro de bioinsumos produzidos para consumo próprio nas propriedades rurais. Mas os registros de bionsumos com fins comerciais, biofábricas, importadores, exportadores e comerciantes serão obrigatórios pelo órgão federal de defesa agropecuária. 

Os bioinsumos desenvolvidos pela agricultura familiar, pelos povos indígenas e pelas comunidades que utilizem conhecimentos e práticas tradicionais serão reconhecidos como categorias especiais e terão a produção para uso próprio garantida.

A lei também estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao seu uso e cria uma taxa para financiar a fiscalização pelo Ministério da Agricultura. 

Política Produtos desenvolvidos para consumo próprio ficam isentos de registro Brasília 24/12/2024 - 17:01 Rafael Gasparotto Gésio Passos Bioinsumos agrícolas regulamentação bioinsumos terça-feira, 24 Dezembro, 2024 - 17:01 1:07