Em um desdobramento surpreendente para as eleições municipais de 2024, o Ministério Público Eleitoral da 10ª Zona de Alagoas, através de uma notícia de fato revelou um esquema que pode abalar as estruturas políticas de Palmeira dos Índios. A denúncia, formalizada em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), aponta para fraudes no cumprimento da cota de gênero pelos partidos Renovação Democrática (PRD) e Mulher Brasileira (PMB).

As acusações

Segundo as ações, ambas as siglas registraram candidaturas femininas apenas para atender ao requisito legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, sem que essas candidatas tivessem efetiva participação nas campanhas. A investigação identificou sinais claros de fraude, como ausência de movimentação financeira significativa, número ínfimo de votos e falta de divulgação nas redes sociais ou em atos públicos.

No caso do PRD, a candidata Gicelli Silva de Moura destacou-se por gastar apenas R$ 70,00 na confecção de bottons, sem receber recursos do partido ou promover atos de campanha efetivos. Ela obteve apenas 10 votos. O PMB, por sua vez, apresentou situações semelhantes com quatro candidatas, incluindo Josefa Paulino da Silva, que obteve 25 votos, e Karolyne Bonifácio dos Santos, que registrou apenas 11 votos.

O Impacto Jurídico

O Ministério Público baseia-se na legislação eleitoral e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige a participação efetiva das mulheres na política. A súmula 73 do TSE define que a fraude à cota de gênero ocorre em casos de votação zerada ou inexpressiva, ausência de prestação de contas ou falta de atos de campanha.

“Essas práticas minam a democracia ao desrespeitar políticas de inclusão que buscam aumentar a representatividade feminina na política”, afirmou o promotor eleitoral responsável pelo caso.

Depoimentos reveladores

Nos depoimentos prestados ao Ministério Público, algumas candidatas admitiram que foram convidadas pelos partidos apenas para preencher a cota e que não receberam recursos ou apoio significativo. Em um caso emblemático, uma das candidatas relatou que participou de atos de campanha apenas em apoio ao candidato majoritário, sem promover sua própria candidatura.

Consequências potenciais

Caso as denúncias sejam confirmadas, todos os votos recebidos pelos partidos nas eleições proporcionais podem ser anulados, comprometendo os mandatos conquistados. Além disso, dirigentes partidários e candidatos envolvidos poderão enfrentar sanções, como inelegibilidade por oito anos.

Repercussão Política

As ações geraram forte repercussão entre políticos locais e ativistas. “É inadmissível que mulheres sejam usadas como meros números para legitimar chapas eleitorais fraudulentas”, disse uma líder comunitária.

Próximos passos

O julgamento das ações será realizado pelo Juízo Eleitoral da 10ª Zona. Enquanto isso, a sociedade de Palmeira dos Índios acompanha de perto os desdobramentos desse caso, que pode marcar um divisor de águas na política municipal.

A revelação do Ministério Público Eleitoral expõe uma prática ilegal que, infelizmente, ainda persiste na política brasileira. Ao exigir o cumprimento efetivo da cota de gênero, as ações reafirmam o compromisso com uma democracia mais justa e inclusiva.