Além disso, Dino solicitou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre os valores. Dos R$ 4,2 bilhões, pelo menos R$ 500 milhões iriam para Alagoas, estado do presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira.

A suspensão das emendas de comissão atende um pedido do PSOL, que alegou que o montante não possui nenhuma aprovação prévia e "registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ratificar as indicações previamente apresentadas pelos integrantes da comissão.

Conforme o ministro do STF, há "inconstitucionalidades em série" ao longo do processo. Dino também determinou que a Câmara publique em até cinco dias úteis as atas das reuniões nas comissões que definiram as emendas indicadas.

Na decisão, ainda há citações sobre "malas de dinheiro [das emendas parlamentares] apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas" durante operações das polícias e do Ministério Público.

Por fim, o ministro falou sobre a aprovação do pacote de corte de gastos do governo federal, quando teriam sido liberados pelo Executivo pelo menos R$ 7 bilhões para o pagamento de emendas.

Em dezembro de 2022, o STF também chegou a determinar a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, inclusive as do chamado orçamento secreto, por conta de possíveis irregularidades nas regras de distribuição dos recursos. Isso obrigou o Congresso Nacional a votar uma resolução sobre as verbas destinadas pelos parlamentares, que passaram a ser liberadas apenas se houver total transparência e rastreabilidade.

Candidato à presidência do Senado investigado

Na última semana, foi iniciada uma investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) contra a empresa Saúde Link, que em 2023 foi responsável por um programa de cirurgias de cataratas que infectou 104 pacientes feito com apoio do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por meio de emendas parlamentares. Alcolumbre é candidato à presidência da Casa a partir de 2025.

"O Programa +Visão teve início no começo de 2021, com a iniciativa do senador Davi Alcolumbre em parceria com o Governo do Estado do Amapá", dizia a mensagem.

Segundo noticiou a CNN Brasil, em 2021, sob o argumento de complementar o serviço de saúde pública no estado, a Secretaria de Saúde do Amapá contratou a ONG Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate pelo valor de R$ 15,4 milhões, por um período de quatro meses.

O valor foi pago em três parcelas de R$ 5,1 milhões. O programa realizado em 2023 era mantido por meio de recursos federais. No entanto, ele resultou em um surto de endoftalmite, uma infecção ocular grave, que afetou a visão dos pacientes. Naquele ano, Alcolumbre destinou, por meio de emendas parlamentares, R$ 6,4 milhões à Secretaria de Saúde do Amapá, e mais R$ 8,6 milhões neste ano, totalizando R$ 15 milhões.

Em paralelo, Alcolumbre é alvo de outra investigação do TRE-AP, que apura o uso de um jatinho particular, de propriedade da empresa Saúde Link. Segundo testemunhas, o jatinho da empresa é usado por Alcolumbre para deslocamento entre Brasília e o Amapá, onde pousa na fazenda da família do senador.

Por Sputinik Brasil