Brasil
Moraes diz que atos do 8 de janeiro demonstram 'falência do sistema de autorregulação das redes'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28), durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo de usuários, que os atos cometidos no dia 8 de janeiro de 2023 na praça dos Trê
Na avaliação do ministro, perfis nas redes sociais transmitiram ao vivo a invasão ao Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto e foram de alguma forma monetizados pelas plataformas.
"É faticamente impossível defender, após o 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta. Instrumentalização e parte de conivência. Por que digo de falência? Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou parte das redes", afirmou.
Outro caso envolvendo as redes sociais e atentados antidemocráticos foi lembrado pela ministra Cármen Lúcia, ao relembrar o atentado cometido por um homem-bomba em frente ao Supremo, neste mês, também planejado através das redes sociais.
O STF julga quatro processos que questionam regras do Marco Civil da Internet. A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Segundo o Supremo, os processos foram objeto de audiência pública, em que representantes do Executivo, do Legislativo, de plataformas de hospedagem de sites e de entidades da sociedade civil puderam apresentar suas visões sobre os temas e oferecer subsídios técnicos para a decisão a ser tomada pelo STF.
Por Sputinik Brasil
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