A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (13) audiência pública para discutir os avanços legislativos possíveis na Convenção da Haia sobre a subtração internacional de menores.

O debate foi pedido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e vai ser realizado às 16 horas, no plenário 14.

• Veja quem foi convidado para discutir o assunto

Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 565/22, que desobriga autoridades brasileiras de atender outro país que requeira o retorno de criança que esteja no Brasil, mas que lá resida, caso haja indícios de violência.

A intenção da proposta é evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, ao procurar refúgio no Brasil, sejam acusadas de sequestro internacional de crianças.

O projeto aguarda votação no Senado.

A convenção
A Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 1999, considera a transferência de crianças e adolescentes de suas residências habituais para outros países uma violação dos direitos de família e da criança.

"Durante os últimos 40 anos, a aplicação restritiva desse tratado tem ignorado situações de violência doméstica contra mulheres brasileiras migrantes e seu impacto direto e indireto em menores", afirma Sâmia.

O projeto estabelece que é “situação de grave risco de ordem física e psíquica” quando o país estrangeiro não adota medidas efetivas para proteger a vítima e as crianças e adolescentes da violência doméstica.

Esse tipo de risco é uma das hipóteses nas quais a Convenção de Haia permite que a criança não seja devolvida.