Em decisões contundentes e com implicações severas, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou sanções ao Partido dos Trabalhadores (PT) em dois processos distintos de cumprimento de sentença, relacionados a graves irregularidades na prestação de contas eleitorais. O cenário aponta para um controle mais rigoroso dos gastos eleitorais e para as penalidades financeiras impostas às legendas que falham em cumprir com transparência suas obrigações legais.

Detalhes dos Processos

Processo 0600136-84.2020.6.02.0000:

Este processo envolve o Partido dos Trabalhadores - PT como executado e menciona execução e cumprimento de sentença no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. A documentação inclui registros financeiros como balanços e demonstrativos financeiros, certidões de regularidade, e extratos bancários.

Entre os participantes do processo, destacam-se Mário Bispo de Barros e Ricardo Sérgio Barbosa de Oliveira como terceiros interessados.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei, monitorando o cumprimento das decisões.

Infrações: O processo destaca possíveis irregularidades nas contas e movimentações financeiras de campanha e despesas do partido, incluindo comprovação de gastos e doações. Diversos documentos como recibos eleitorais e demonstrações financeiras foram requisitados para avaliação da conformidade com a legislação eleitoral (0600136-84.2020.6.02.00…).

Processo 0600070-41.2019.6.02.0000:

Também envolvendo o Partido dos Trabalhadores - PT, este processo tem como foco o cumprimento de uma decisão judicial referente a infrações eleitorais passadas. Neste caso, os documentos anexos contêm demonstrações de doações, contribuições e obrigações de campanha.

Registra uma série de documentos como demonstrações de conciliação bancária, notas explicativas e listagem de contas bancárias abertas, sugerindo um controle das movimentações financeiras e doações, fundamentais para a transparência das contas partidárias.

Infrações: As infrações apontadas podem incluir falhas na prestação de contas, distribuição de recursos do fundo partidário, e outras possíveis omissões ou inconsistências financeiras durante a campanha eleitoral de 2018, conforme registros financeiros apresentados e fiscalizados(0600070-41.2019.6.02.00…).

Ambos os processos enfatizam a necessidade de fiscalização rígida sobre as contas e movimentações partidárias para garantir a legalidade e transparência, sendo que o Ministério Público Eleitoral acompanha e fiscaliza de perto a execução das sentenças e das sanções estabelecidas.

A Assessoria de Comunicação do TRE confirmou que o PT pediu o parcelamento das dívidas, após a condenação, que o partido recorreu, mas que o TSE indeferiu o recurso especial do PT.