Por proposta do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza, na próxima segunda-feira (11), sessão especial com o tem “Dia da Consciência Negra e as políticas de enfrentamento ao racismo estrutural”. A discussão ocorrerá a partir de 14h, no plenário da Casa de Tavares Bastos, e contará com a presença de representações do movimento negro alagoano.

“O combate ao racismo é tema central para a construção de uma sociedade mais justa, ainda mais no Brasil que jamais conseguiu superar os valores e a estrutura de sociedade do período escravocrata. Por isso, nossos negros estão entre os mais pobres, consequentemente, com menos acesso aos serviços públicos”, argumenta o parlamentar.

Ronaldo Medeiros ressalta que o Dia da Consciência Negra marca a luta por liberdade de povos escravizados, arrancados de sua terra para enriquecer seus opressores.

“A data lembra ao país a luta do Quilombo dos Palmares de seu maior líder, Zumbi dos Palmares, assassinado pela elite branca brasileira. A luta de Zumbi segue na ordem do dia”, comenta o deputado estadual.

MORTES, RENDA E ESCOLARIDADE

Um estudo publicado pela Rede de Observatórios da Segurança, nesta quinta-feira (7), aponta que 4.025 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2023. Desses, 3.169 casos foram disponibilizados os dados de raça e cor e 2.782 vítimas eram pessoas negras. Isso representa 87,8%.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2022, negros e pardos representavam 54,2% da população ocupada no Brasil, mas sua renda era 61,4% menor.

De acordo com dados de uma publicação especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada em 22 de março deste ano, os brancos tinham, em média, 10,8 anos de estudo em 2023. Já os negros, 9,2 anos. Isso significa que pessoas negras estudam 1,6 ano a menos que os brancos.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um feriado nacional instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 1695 por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.

A data é dedicada à reflexão sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil e, em contraposição ao 13 de maio, data de assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, o 20 de novembro foi proposto na década de 1970 pelo Grupo Palmares com o propósito de ressaltar o protagonismo das pessoas negras para motivar debates sobre racismo, suas causas e a inclusão dos negros na sociedade brasileira, valorizando a cultura afro-brasileira.