Na ordem do dia desta quarta-feira, 6, foram apreciados 21 itens, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 916/2024, que institui a Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil. De autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), a matéria foi aprovada em 2º turno de forma unânime e tem a finalidade de implementar ações eficazes na redução de peso e no combate à obesidade infantojuvenil no Estado de Alagoas. "Uma pessoa é considerada obesa quando o Índice de Massa Corporal (IMC) está acima de trinta. O IMC é resultado de um cálculo que considera peso, altura e idade", informa Mesaque Padilha, em seu projeto.

O texto aprovado garante ainda a instalação e funcionamento dos Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente com Obesidade. A proposta é inspirada no trabalho desenvolvido por meio de políticas intersetoriais de saúde em Ribeirão Preto (SP), pelo médico pediátrico Evandro Luís da Cunha Oliveira, especializado no tratamento da obesidade e doenças associadas.

Um estudo encomendado pelo Ministério da Saúde mostrou que uma em cada 10 crianças brasileiras de até 5 anos está com o peso acima do ideal: são 7% com sobrepeso e 3% já com obesidade. De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2023, o Brasil pode ter até um terço das suas crianças e adolescentes vivendo com obesidade até 2035. Os dados existentes até 2020 mostram que aproximadamente 12,5% das meninas no País são obesas, enquanto a taxa vai para cerca de 18% nos meninos. Até 2035, porém, esses índices podem chegar a 23% e 33%, um aumento de 84% e 83,3%, respectivamente.

"Em resumo, a obesidade infantojuvenil é um problema de saúde grave e que deve ser tratado com seriedade. O excesso de peso na infância aumenta o risco de obesidade na adolescência e, consequentemente, na vida adulta, com grave ameaça à saúde. A aprovação deste projeto de lei é um passo crucial para garantir uma vida mais digna e saudável para crianças e adolescentes", justificou o parlamentar.

Acompanhe as demais matérias analisadas na sessão:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1063/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Fabrício Oliveira.

- Projeto de lei ordinária nº 962/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Sítio Lage Grande e Maria Pereira.

- Projeto de lei ordinária nº 953/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para o Desportivo Aliança.

- Projeto de lei ordinária nº 903/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Amigos de Santo Antônio.

- Projeto de lei ordinária nº 805/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que estabelece prioridade de atendimento psicoterápico e cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 734/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 543/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que inclui no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas a Paixão de Cristo no morro santo da Massaranduba, no município de Arapiraca.

- Projeto de lei ordinária nº 439/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que autoriza o Poder Executivo a transformar em lei o programa Professor Mentor, Meu Projeto de Vida.

- Projeto de lei ordinária nº 55/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição da Semana da Conscientização sobre ao Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 140/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação da descrição e especificação de cargos efetivos da carreira legislativa, previsto no § 1° do art. 2° da lei 7.112/2009; institui a modalidade de teletrabalho.

- Projeto de resolução nº 58/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a medalha de Mérito Zumbi dos Palmares à senhora Dandara Tonantzin Silva Castro.

- Projeto de lei ordinária nº 770/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar programas de qualificação e requalificação profissional para as pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 577/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que proíbe os postos de combustíveis a abastecerem com gás natural veicular veículos que não apresentarem o certificado de segurança veicular para o seu uso.

- Projeto de lei ordinária nº 503/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 405/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do Festival de Inverno do município de Mar Vermelho, no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 327/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimento de ensino no Estado de Alagoas que negar a realização de matrícula a criança ou adolescente em razão da sua deficiência.

- Projeto de lei ordinária nº 264/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado de Alagoas.

Matéria votada turno único:

- Indicação nº 1165/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a restauração asfáltica da rodovia AL 101-Sul, no trecho entre os municípios de Marechal Deodoro e Barra de São Miguel.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 882/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que inclui no Calendário Turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas a Bienal Internacional do Livro de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 784/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o programa estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no âmbito do Estado de Alagoas.