Em debate na Câmara dos Deputados, especialistas cobraram avanços nos sistemas de avaliação do ensino e destacaram que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é parte fundamental no processo.

Ligado ao Ministério da Educação, o Inep é responsável, entre outras atividades, pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e por pesquisas, estatísticas e indicadores educacionais.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Rubens Campos de Lacerda Júnior, garantiu no debate que a autarquia está comprometida com melhorias nos sistemas de avaliação, em coordenação com os estados e os municípios.

Sistema Nacional de Educação
O debate nesta segunda-feira (4) foi proposto pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora de subcomissão que analisa a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no Projeto de Lei Complementar 235/19, do Senado. A subcomissão é vinculada à Comissão de Educação da Câmara.

A proposta cria o SNE com objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas e programas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre outros pontos, o texto determina a unificação dos sistemas de avaliação.

“A avaliação educacional é fundamental para a qualidade do ensino. Como o SNE trata desse assunto, precisamos refletir sobre o que dá para fazer e o que não dá. Podemos usar melhor os dados em políticas públicas”, avaliou Adriana Ventura.

Centralização questionada
Os especialistas reunidos pela deputada discordaram de pontos da proposta em análise na Câmara. Com seis apensados, o texto tramita em regime de urgência e está pronto para a pauta do Plenário, mas não há ainda uma data para votação.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave), Joaquim José Soares Neto, a unificação sugerida não deveria levar à centralização de ações no âmbito federal, pois a Constituição dá autonomia aos demais entes.

Sem Saeb
Já o diretor da Fundação Lemann, Daniel de Bonis, fez um alerta. “O texto do Senado não faz menção ao Saeb, e parece um risco de retrocesso. Não podemos fugir do propósito do sistema educacional, o direito à aprendizagem”, afirmou.

O Saeb existe desde 1990. Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, reflete, segundo o Inep, os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados.

Também participaram da audiência pública desta segunda-feira o professor José Francisco Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais, que presidiu o Inep entre 2014 e 2016; e o diretor do Instituto Alfa e Beto, Márcio da Costa.