Adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação de Alagoas participaram, nos dias 29 e 30 de outubro, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O exame, que é uma oportunidade para obter a certificação do Ensino Fundamental e Médio, contemplou 90 socioeducandos em sua edição 2024.

A participação dos adolescentes foi oportunizada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), que realizou a adesão das unidades junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas.

Cássia Moreno, gerente de Desenvolvimento Integral da Sumese, explica que o certificado garantirá a valorização curricular dos socioeducandos, contribuindo para o êxito da sua reinserção social e produtiva. A gerente ressalta ainda que o número de participantes tem aumentado a cada ano.

“O Encceja abre as portas para quem precisa regularizar o nível escolar, que muitas vezes não acompanha a idade do adolescente. A medida socioeducativa é feita de oportunidades e nosso público entende que é preciso aproveitar as chances que são ofertadas. Por isso, todos os anos temos um bom número de inscritos para participar das provas e receber a certificação”, afirmou a gerente.

A titular da Seprev, Paloma Tojal, ressalta que o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos desempenha um papel importante na reinserção social de adolescentes e jovens em conflito com a lei, viabilizando o acesso ao mercado de trabalho e ao Ensino Superior.

“Com o exame, os socioeducandos têm a chance de superar carências educacionais e abrir portas para novas possibilidades de trabalho e formação profissional, concebendo um caminho para o desenvolvimento pessoal. Esse é um dos objetivos do Governo de Alagoas com a socioeducação”, afirmou Paloma Tojal.

A secretária destaca ainda que a certificação contribui para a redução da reincidência infracional deste público.

“Nós acreditamos que a educação e a profissionalização são caminhos valiosos para ressocialização plena do público privado de liberdade. Esse acesso amplia as perspectivas para o futuro e auxilia na construção de um projeto de vida mais sólido e integrado à sociedade”, completou a titular.

Modalidade para Pessoas Privadas de Liberdade

Os adolescentes participaram da modalidade Encceja PPL, destinada a Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As regras são as mesmas do exame regular e os adolescentes receberão o certificado quando aprovados da mesma forma que os demais participantes.