Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os mais de R$ 8,5 bilhões de recursos esquecidos nas instituições bancárias ainda terão seis meses para reclamar os valores. O prazo para resgate pelo Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, foi encerrado nessa quarta-feira (16). O Ministério da Fazenda vai publicar um edital com as informações sobre como pedir agora o dinheiro.

O edital vai trazer a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Haverá um prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Também vai ser preciso acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para pedir judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. Esse prazo também começa a contar após a publicação do edital.

Encerrado esse período, os valores serão recolhidos pela União e vão ser usados para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios. A lei foi aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, a medida não representa um confisco.  

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço de quanto dos R$ 8,5 bilhões faltou ser resgatado. Desse total, mais de R$ 6,6 bilhões são de valores não retirados por pessoas físicas.

*Com informações da Agência Brasil

Justiça Rio de Janeiro 17/10/2024 - 22:17 Bianca Paiva / Liliane Farias Fabiana Sampaio - repórter da Rádio Nacional banco central quinta-feira, 17 Outubro, 2024 - 22:17 1:46