O juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, decretou a penhora de uma chácara do ex-presidente Fernando Collor, localizada na Serra da Mantiqueira, em Campos do Jordão e avaliada em R$ 10 milhões. A chácara irá a leilão pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) a pedido do TRT de Alagoas, para pagar direitos trabalhistas de ex-funcionários das Organização Arnon de Mello (OAM), que aguardam há anos para receber os valores devidos após a demissão. Não cabe mais recurso contra a decisão.

Para evitar o leilão, Collor pode questionar o valor da avaliação, oferecer outro bem em substituição da penhora ou pagar o débito trabalhista integralmente, atualizado e com juros.

Outra hipótese é o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir o leilão, já que o imóvel também foi penhorado dentro da ação da Operação Lava Jato que condenou o ex-presidente a 8 anos de prisão por corrupção, sentença da qual ele recorre.

Entretanto, débitos trabalhistas têm prioridade nos processos, pois são considerados verbas de natureza alimentar, ou seja, um valor destinado à subsistência do trabalhador e de sua família.

Segundo a declaração de bens de Collor apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022, a chácara de Campos do Jordão é o seu patrimônio mais valioso, com valor declarado, à época, em R$ 4,08 milhões.

Segundo o laudo de avaliação feito pela oficial de justiça, no último dia 8, a área total do imóvel é de 9,7 mil m². A casa principal foi classificada como de "padrão luxo", tem sete suítes, salão de jogos e adega em uma área total de 735 m².

Além dela, no terreno da chácara há uma outra casa secundária de 91,8 m², também de padrão luxo, e uma quadra de tênis descoberta. Segundo imagens de satélite, é possível ver que a chácara fica dentro de uma área verde na zona rural do município paulista.

De acordo com o documento da Prefeitura de Campos do Jordão, anexado ao processo, o imóvel tem um débito de IPTU não pago dos anos de 2018 a 2020.

Também não estão quitados os valores referentes ao ano de 2024 de IPTU e taxa do lixo. A dívida total com a prefeitura, somando juros e correções, é de R$ 142,7 mil.