O governo do presidente Luiz Inácio da Silva anunciou nesta quinta-feira um conjunto de medidas sobre jogos e on-line. O presidente reuniu ministros envolvidos nas discussões em uma reunião que durou cerca de uma hora e meia.

Apostas on-line:

Impacto:

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, disse que o governo irá proibir o uso de cartão de crédito em jogos, o que já havia sido decidido pelas bandeiras dos cartões.

— Antecipamos a proibição de cartão de crédito — afirmou.

A regulamentação do mercado de bets apresentada pelo Ministério da Fazenda já prevê a proibição do cartão de crédito, mas só começa a vigorar em janeiro de 2025.

Participaram da reunião o vice-presidente, , e os ministros (Casa Civil), (Fazenda), (Desenvolvimento Social), (Saúde) e (Esportes) e Ricardo Lewandowski (Justiça), além de secretários.

Ao abrir a reunião Lula disse que associou bets a dependência e

— Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem, e nós achamos que isso deve ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, estão viciadas. Estão resolvemos fazer a reunião que está presente nosso ministro da Fazenda que tem tentado cuidar disso desde que nós tomamos posse — afirmou.

Lula disse que a regularização dos jogos começou no governo Temer — quando foi aprovada uma lei nesse sentido. Ele lembrou que, esse processo, no seu governo, teve início no primeiro semestre do ano passado.

Na sua fala inicial, Haddad afirmou que já são dez portarias regulamentando os jogos.

— Nós sempre estamos nos valendo da melhor experiência internacional, para trazer para o Brasil as boas práticas para enfrentar essa questão, uma vez, que, no nosso entendimento, uma regulação forte vai implicar na proteção da sociedade, no tratamento como entretenimento, como deve ser dessa questão — afirmou.

O ministro citou a necessidade de regulamentar o que precisa de decisões mais amplas, que não passa pelo Ministério da Fazenda e do Esporte, como envolvendo o Ministério da Saúde, as questões do Bolsa Família e também relacionadas à Justiça.

Febraban:

— Temos problemas de dependência química, outros tipos de dependência que são trabalhados pelo Ministério da Saúde. Esse é um desafio novo que se apresenta com o mundo virtual e está sendo tratado na melhor técnica possível.

Haddad disse que 2.000 'bets' devem sair do ar nos próximos dias. Desde o dia 1° de outubro, só podem oferecer jogos aos brasileiros as casas de apostas que pediram autorização e foram liberadas pela Fazenda. Em âmbito nacional, foram liberadas 93 empresas, com respectivamente 205 bets. A partir de 11 de outubro, os sites das empresas ilegais serão suspensos.

Haddad:

--- Para além do que foi regulado, preciso ouvir os demais ministérios para que completemos a regulação, uma vez que nos próximos dias 2.000 sites vão sair do ar, do espaço virtual brasileiro, vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no espaço nacional.

Preocupação aumentou com estudo do BC

A preocupação com o aumento das apostas on-line pelo governo aumentou na semana passada, após a divulgação de um levantamento do Banco Central que mostrou que o gasto médio mensal dos brasileiros com Pix para as ‘bets’ e jogos de azar gira em torno de R$ 20 bilhões este ano. Chamou atenção especialmente a estimativa de que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com jogos e apostas on-line.

Já está em curso um processo de regulação do mercado, coordenado pelo Ministério da Fazenda, a partir de uma lei aprovada no ano passado. As regras entram em vigor em janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas on-line.

Diante do crescimento acelerado das apostas, mesmo antes de as estimativas do BC virem a público, a Fazenda já havia antecipado uma das etapas, como o caso das empresas autorizadas.

A regulamentação também prevê a proibição de alguns meios de pagamentos, como cartão de crédito, e a criação de regras para a publicidade. Essas medidas, porém, só entram em vigor em 2025. Em relação ao pagamento no cartão de crédito, a associação que representa empresas como Visa, Mastercard e Elo decidiu por proibir o uso também a partir deste mês.