Política
Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.
O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Relator na comissão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) concordou com os argumentos do autor, de que a proposta pode aumentar a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade e melhorar a qualidade de vida urbana, uma vez que parte dos resíduos sólidos retornará à sociedade na forma de itens reciclados.
“A concessão dos incentivos às empresas de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos é um passo importante para a inclusão social e redução da pobreza, impulsionando as economias locais”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Mais lidas
-
1ELEIÇÕES EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Mosabelle Ribeiro participa de sabatina da OAB em Palmeira dos Índios
-
2ELEIÇÕES 2024
Welton Roberto deixa o PT após escândalo envolvendo repasses do Fundo Eleitoral em Alagoas
-
3ARROMBAMENTO
Loja de celulares é arrombada no centro de Palmeira e proprietário cobra por mais segurança
-
4EDUCAÇÃO
Professores da rede estadual receberão precatórios do Fundef nos próximos dias 26 e 27
-
5POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?