Sancionada na segunda-feira (9) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.965, de 2024 estabelece diretrizes modernas para concursos públicos federais, incluindo a possibilidade da realização de provas em formato digital e padronização das normas para aplicação dos certames. Tramitando há mais de 20 anos no Congresso Nacional, a matéria foi aprovada pelo Senado em agosto deste ano.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça CCJ), destacou a importância da legislação para garantir mais transparência e segurança. As regras entrarão em vigor a partir de 2028, mas poderão ser adotadas antes sob autorização.