Desde domingo (2), contribuintes do município do Rio podem transferir créditos da Nota Carioca para obter descontos no IPTU 2025. O abatimento pode chegar a 100% do imposto, e vale para um ou mais imóveis, sejam comerciais ou residenciais, desde que localizados na capital fluminense.

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O direcionamento dos créditos das notas fiscais vai até o dia 30 de setembro. Para transferi-los, é preciso ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema. Segundo a Secretaria municipal de Fazenda e Planejamento, neste ano cerca de R$ 160 milhões em créditos estão acumulados e poderão ser usados pelos contribuintes.

Os valores estão disponíveis para pessoas físicas cujos CPFs foram lançados em notas fiscais emitidas a partir de 1º de janeiro de 2022, desde que o Imposto sobre Serviços (ISS) correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.

Como transferir?

Para fazer a transferência, o contribuinte deve se cadastrar no site da Nota Carioca (notacarioca.rio.gov.br) — se não tiver feito seu registro em anos anteriores — e indicar o número de inscrição do imóvel que consta do cadastro do IPTU. Esse número pode ser verificado na guia de pagamento anual do imposto.

O abatimento no IPTU do ano que vem pode ser aplicado até mesmo a imóveis com débitos do imposto. Mas aqueles que têm apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) não podem ser beneficiados.

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A prefeitura do Rio ainda informou que o programa permite que os créditos sejam direcionados a um mesmo imóvel, com a utilização de CPFs diferentes. Ou seja, não há necessidade de o contribuinte ser o dono do bem.

Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2022 perderão a validade em 30 de setembro, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.