O projeto de lei que regulamenta o uso dos cigarros eletrônicos, os chamados vapes, está previsto para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira. A iniciativa é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu um parecer favorável.

O projeto prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil para quem vende cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes menores de 18 anos. A previsão de até oito anos de prisão, o dobro previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para quem vende produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O projeto define ainda uma série de exigências para a permissão da fabricação, importação, exportação e comercialização do produto estão, como a obrigatoriedade do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O projeto cria a obrigatoriedade da apresentação de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa.

Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil. Em abril deste ano, após uma longa reavaliação sobre o tema, a Anvisa decidiu manter o veto aos dispositivos.

Quem é a favor da liberação aponta a já existente circulação dos aparelhos, fruto do contrabando, como um sinal da ineficiência da proibição. Alegam que a liberação, com a devida regulamentação, criaria uma régua sanitária para a composição dos vapes.

Por outro lado, os críticos da medida citam o malefícios que eles representam para a saúde. Nesta segunda-feira, 80 entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma carta eforçando a posição contrária ao projeto.

As sociedades representativos dos médicos afirmam que a liberação dos cigarros eletrônicos “é uma grave ameaça à saúde pública brasileira” e que “a administração da nicotina neste formato tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens”.